O Governo do Rio Grande do Norte autorizou, por meio de portarias publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira 25, o repasse de R$ 851 mil em emendas parlamentares do Fundo Estadual de Saúde (FES) para três cidades potiguares. As transferências visam fortalecer a saúde pública local e beneficiar diretamente os municípios de Caicó, Macau e Umarizal.
Caicó, com o maior valor entre os contemplados, receberá R$ 401 mil. Já o município de Macau terá um repasse de R$ 300 mil, enquanto Umarizal será contemplado com R$ 150 mil. O repasse será realizado em parcela única, e os recursos serão destinados aos Fundos Municipais de Saúde, conforme as diretrizes do FES.
A prestação de contas sobre o uso dos recursos será feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) de cada cidade beneficiada, o que garante a transparência na aplicação dos valores.
O Fundo Estadual de Saúde, que possui funções semelhantes ao Fundo Nacional de Saúde, é responsável pela gestão dos recursos destinados à saúde pública nos estados. Sua administração está a cargo do Secretário Estadual de Saúde, com apoio de uma estrutura executiva que gerencia aspectos como contabilidade, planejamento e orçamento. As emendas parlamentares, por sua vez, permitem que deputados e senadores proponham mudanças na Lei Orçamentária Anual (LOA), destinando recursos para áreas específicas, como a saúde.
Fonte: Agora RN
