A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou nesta quarta-feira 23 a Lei nº 12.131, que torna obrigatória a entrega de material informativo sobre violência doméstica e familiar contra a mulher no ato da matrícula em escolas públicas do Rio Grande do Norte.
A iniciativa, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), busca ampliar o acesso à informação e contribuir para o enfrentamento à violência de gênero no estado.
De acordo com o texto, o conteúdo entregue às mães ou responsáveis legais deverá incluir informações sobre o que caracteriza a violência doméstica, explicações sobre a Lei Maria da Penha e orientações práticas sobre onde buscar ajuda e como denunciar, com os contatos de serviços especializados.
A medida vale para todas as escolas da rede pública estadual e deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo nos próximos meses. O objetivo é que a escola funcione como um canal de conscientização e apoio às famílias, especialmente às mulheres em situação de vulnerabilidade.
A nova lei já está em vigor e integra um conjunto de ações voltadas à proteção dos direitos das mulheres no estado.
