A nova lei determina que as ações alusivas à semana sejam realizadas anualmente na última semana do mês de março, para informar a população, promover o debate e incentivar denúncias sobre esse tipo de crime.

Conforme o decreto, as ações serão voltadas para orientação da população, por meio de profissionais qualificados, acerca do crime de perseguição, suas características e consequências. A programação também deve abarcar a divulgação sobre as formas de prevenção e combate ao crime de perseguição por meio da divulgação de canais de denúncia.

A medida também pretende instruir e capacitar os profissionais da segurança pública para lidar com esse tipo de ocorrência. Entre as ações previstas pelo governo estão a realização de atividades informativas e educativas, como palestras, audiências públicas, seminários e conferências, além da produção de materiais explicativos, tanto online quanto impresso, voltados à conscientização da população e à orientação das vítimas.

O crime de perseguição, ou stalking, está previsto na Lei Federal n.º 14.132, de 31 de março de 2021, e prevê pena de reclusão de seis meses a três anos, além de multa. A pena pode ser aumentada para até sete anos em casos específicos, como quando o crime é cometido contra crianças, adolescentes ou mulheres, especialmente em contextos de violência de gênero.