A deputada Eudiane Macedo (PV) apresentou um projeto de lei inédito que propõe instituir a política estadual de cuidado menstrual e reprodutivo da mulher com deficiência no estado. A iniciativa visa garantir “dignidade, autonomia e inclusão a um segmento da população historicamente invisibilizado”, observou ela.

De acordo com ela, a proposta legislativa surge da necessidade de enfrentar os tabus que ainda cercam a sexualidade e os cuidados reprodutivos das mulheres com deficiência, áreas onde o preconceito e a desinformação geram exclusão e violação de direitos. Conforme a deputada, o projeto estabelece regras claras para assegurar o acesso à informação, ao cuidado humanizado e ao respeito à autodeterminação dessas mulheres.

A matéria prevê ações integradas entre saúde, educação, assistência social, formação continuada de profissionais, distribuição de insumos à saúde menstrual e o fortalecimento de canais de denúncia contra práticas abusivas de direitos. “Importante destacar que o ponto central desta política é o reconhecimento da mulher com deficiência como sujeito pleno de direitos, com capacidade de decidir sobre seu próprio corpo e suas escolhas em igualdade de condições com as demais cidadãs.

Esse projeto representa um avanço e um compromisso real com a dignidade humana”, concluiu Eudiane Macedo. Em entrevista, a deputada falou sobre a proposta. Confira:

O que motivou a criação da Política Estadual de Cuidado Menstrual e Reprodutivo voltada especificamente para mulheres com deficiência?

Eudiane Macedo – A necessidade de garantir os direitos das mulheres com deficiência, romper estigmas sociais, e promover o acesso à informação segura e acessível sobre saúde menstrual e reprodutiva. Essa lei também busca combater o tabu em torno da deficiência e da sexualidade, assegurando dignidade e segurança a esse grupo.

Foi mencionado que o projeto busca enfrentar tabus e preconceitos. Quais são os principais desafios enfrentados por essas mulheres hoje em relação à saúde menstrual e reprodutiva?

Eudiane Macedo – Falta de informações acessíveis e seguras sobre o ciclo menstrual, estigmas sociais e constrangimentos, riscos aumentados de infecções, abusos e violações de direitos (como esterilização forçada), além da falta de estrutura adequada em instalações sanitárias, barreiras sensoriais e comunicacionais e invisibilidade nas políticas públicas de saúde e educação.

Como se dará, na prática, a integração entre as áreas de saúde, educação e assistência social proposta na matéria?

Eudiane Macedo – Haverá a produção e circulação de materiais informativos acessíveis, a formação de profissionais da saúde e educação, envolvimento da família no apoio às mulheres com deficiência, assim como convênios entre o Estado, municípios, universidades e organizações da sociedade civil para a execução das diretrizes.

O projeto prevê a distribuição de insumos para saúde menstrual. Como será feita essa logística e quem terá direito ao benefício?

Eudiane Macedo – Sim, prevê. A Secretaria de Estado elaborará orientações para o acesso ao Programa de Dignidade Menstrual do Governo Federal, que fornece produtos gratuitamente pela Farmácia Popular presente em todos os municípios do RN. Terão direito ao benefício as mulheres com deficiência que se enquadrarem nos critérios da política e do programa federal.

Haverá orçamento específico ou parcerias para viabilizar a execução da política?

Eudiane Macedo – Sim. A Lei prevê que o Poder Executivo Estadual celebrará convênios com municípios, universidades, organizações da sociedade civil e entidades privadas para viabilizar as ações, indicando articulações interinstitucionais como base para execução.

Há previsão de campanhas educativas ou de formação para profissionais da rede pública? Como essas ações podem contribuir para a redução do preconceito?

Eudiane Macedo – Sim. A política inclui a formação de trabalhadores da saúde e educadores com foco em comunicação acessível e respeito à autodeterminação da pessoa com deficiência. Essas ações reduzem o preconceito ao aumentar o conhecimento, a empatia e a capacidade de atendimento humanizado, contribuindo para a inclusão e valorização das mulheres com deficiência.

Iniciativa visa garantir “dignidade, autonomia e inclusão – Foto: ALRN

Fonte: Agora RN

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