A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) esclareceu, por meio de nota, que o serviço de home care tem sido uma preocupação constante da atual gestão. Segundo a pasta, em 2020 foi realizada uma chamada pública para contratação de empresas com o objetivo de atender à crescente demanda judicial por esse tipo de atendimento no Rio Grande do Norte.
“Essa medida foi necessária diante da alta demanda judicial que já vinha afetando o orçamento do estado, além do fato de o Sistema Único de Saúde (SUS) não prever esse tipo de serviço”, informou a secretaria.
Atualmente, os contratos com empresas de home care custam cerca de R$ 30 milhões por ano aos cofres públicos, valor que, segundo a Sesap, é pago integralmente pelo Estado. Apenas em 2024, os bloqueios judiciais relacionados ao serviço já somam R$ 40 milhões.
A Sesap também destacou que mantém um núcleo de atenção domiciliar responsável pela avaliação dos pacientes e pelo fornecimento de informações ao Judiciário nos processos de concessão do serviço. O núcleo também acompanha a prestação do atendimento pelas empresas contratadas.
A secretaria reforçou ainda que tem colaborado desde o início com as investigações do Ministério Público sobre a judicialização dos cuidados em home care. “Todas as informações e dados referentes aos contratos e à prestação dos serviços estão sendo encaminhados por determinação da Justiça”, afirmou.
Confira nota:
“A respeito do serviço de home care, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) esclarece que esse tema sempre foi de preocupação da gestão, que em 2020 realizou uma chamada pública para contratação de empresas para prestação do atendimento no estado diante da alta demanda judicial prévia que afetava o orçamento do estado e em virtude do SUS não ter previsto esse serviço. Os contratos anualmente custam cerca de R$ 30 milhões, sendo pagos integralmente pelos cofres estaduais, e os bloqueios, em 2024, foram de R$ 40 milhões.
A secretaria conta com um núcleo de atenção domiciliar para avaliação dos pacientes e prestar informações ao Judiciário dentro dos pedidos de concessão do atendimento de home care, bem como o acompanhamento da prestação do serviço por parte das empresas.
A Sesap vem colaborando desde o princípio com as investigações do Ministério Público sobre a concessão de cuidados home care via ações judiciais, encaminhando todas informações e dados a respeito dos contratos e das prestações de serviço por meio de determinação da Justiça.”
