O Governo do Rio Grande do Norte vai lançar nas próximas semanas um concurso público para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A informação foi confirmada pelo secretário de Administração, Pedro Lopes.
Segundo o secretário, o acordo com o Ministério Público Estadual que permitirá a realização do concurso será assinado na próxima segunda-feira 5 e o concurso deverá estar finalizado até fevereiro de 2026, ainda dentro da gestão da governadora Fátima Bezerra (PT).
“Nesse termo de ajustamento de conduta (TAC) que a gente vai assinar, prevê 270 dias para o concurso estar concluído, nove meses após a homologação do Poder Judiciário. Então, até fevereiro a gente quer estar com o concurso concluído”, disse Pedro Lopes, em entrevista à 98 FM Natal.
O concurso público deverá oferecer 80 vagas. Os cargos e respectivas remunerações iniciais serão anunciados em breve pelo governo, quando for concluída a elaboração do edital.
Despesa com pessoal.
Durante a entrevista, Pedro Lopes enfatizou que, atualmente, o governo tem mais de 1,4 mil vagas ofertadas em concursos públicos em andamento. Isso acontece mesmo num momento em que o Estado está acima do nível máximo permitido por lei de comprometimento da sua receita com despesa de pessoal. Atualmente, o índice está em 57%, muito acima do limite (49%).
Nesses casos em que o poder público está acima do limite de gastos, a lei só permite que concursos sejam realizados para áreas essenciais (como saúde e educação), e mesmo assim para suprir vacâncias (aposentadorias, demissões e mortes). Nos demais casos, para que o concurso seja realizado, é necessária uma autorização excepcional do Poder Judiciário – o que deverá acontecer no caso do Detran, já que existirá a concordância do Ministério Público.
Sobre o risco de os concursos aprofundarem o quadro de dificuldade fiscal, Pedro Lopes afirmou que, em curto prazo, isso não irá acontecer porque os futuros servidores concursados, na maioria dos casos, vão substituir temporários (como na educação e na saúde).
Os recentes concursos, enfatizou Pedro, são uma forma de reduzir o déficit de servidores que ainda persiste no Estado. O secretário de Administração informou que dados mais recentes apontam que o Executivo tem a necessidade do incremento de 14 mil profissionais – atualmente, são cerca de 49 mil servidores ativos.
Fonte: Agora RN
