A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira 6, a urgência de um projeto de lei que aumenta o número de deputados federais no Brasil. A aprovação da urgência acelera a apreciação da matéria na Casa, já que não deixa de ser necessária a tramitação pelas comissões.
O relator da proposta, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), propôs que a Câmara dos Deputados passe de 513 para 531 deputados. Na prática, seriam 18 novos parlamentares a partir das próximas eleições. O Rio Grande do Norte seria afetado com a proposta e ganharia mais dois deputados, saindo de oito para dez, a partir de 2026.
As outras 16 vagas seriam distribuídas por Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Mato Grosso (2), Goiás (1), Ceará (1), Minas Gerais (1) e Paraná (1). No geral, a urgência passou com o placar de 268 votos a favor e 199 contrários.
Da bancada potiguar, votaram a favor da urgência, na noite desta terça, os deputados Benes Leocádio (União), João Maia (PP) e Robinson Faria (PL). Os outros cinco votaram contra: Carla Dickson (União), Fernando Mineiro (PT), General Girão (PL), Natália Bonavides (PT) e Sargento Gonçalves (PL).
A direção-geral da Câmara prevê um impacto financeiro anual de R$ 64,4 milhões, mas o relator argumenta que não haverá prejuízo ao orçamento da Casa.
Em outubro de 2023, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o Congresso Nacional teria até 30 de junho de 2025 para fazer a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada unidade da federação.
Os ministros ainda firmaram o entendimento que, após esse prazo, e na hipótese de persistência da omissão inconstitucional, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura que se iniciará em 2027, bem como o consequente número de deputados estaduais e distritais.
A decisão considerou que a falta de atualização no tamanho das bancadas feria a Constituição Federal. A Carta Magna estabelece que “o número total de deputados, bem como a representação por estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população”.
A medida defendida pelo presidente Hugo Motta e por lideranças partidárias é pelo aumento no número de cadeias, ao invés da redistribuição das 513 vagas.
