A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 28 o projeto de lei nº 765/2015, que atualiza o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas. A proposta, relatada pelo deputado Lucas Ramos (PSB-PE), fixa o salário-base em R$ 10.991,19 para uma carga horária de 20 horas semanais, com reajuste anual vinculado ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculado pelo IBGE.
O texto ainda determina acréscimo de 50% na remuneração de trabalho noturno, além de deixar clara a aplicação do piso tanto para profissionais contratados sob o regime da CLT quanto para servidores públicos estatutários. A medida altera a Lei nº 3.999, de 1961, até hoje referência para os vencimentos da categoria, mas que não previa correções inflacionárias nem abrangência para o setor público.
Durante a votação, representantes das entidades médicas e odontológicas acompanharam a sessão e comemoraram o avanço do projeto. Para o relator, “a proposta corrige distorções salariais históricas e valoriza profissionais essenciais à saúde pública”. Segundo Lucas Ramos, a defasagem salarial compromete a qualidade do atendimento prestado à população e a permanência de profissionais qualificados em regiões fora dos grandes centros urbanos.
“Diversos estudos demonstram que a remuneração inadequada pode levar à precarização do trabalho, resultando em jornadas excessivas e comprometimento da qualidade dos serviços prestados à população. Dessa forma, a correção salarial contribuirá para a retenção de profissionais qualificados e para a melhoria do atendimento no sistema de saúde”, argumentou o parlamentar.
Com tramitação conclusiva, o projeto segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação (quanto ao impacto orçamentário) e Constituição e Justiça e de Cidadania (quanto à legalidade). A proposta só será votada em plenário se houver recurso.
Outra proposta avança no Senado
O Senado também analisa um projeto similar. Trata-se do PL 1.365/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que propõe um piso salarial ainda maior: R$ 13.662, o equivalente a nove salários mínimos, também com jornada de 20 horas semanais e reajuste anual pelo IPCA.
Relatado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o texto teve parecer favorável, mas a votação na Comissão de Assuntos Econômicos foi adiada após pedido de vista do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). De acordo com estimativas do Ministério da Gestão, o impacto da proposta no orçamento de 2025 seria de R$ 9,2 bilhões, além de R$ 71 milhões com adicionais de horas extras e noturnas.
Mobilização nacional
As discussões reacendem o debate sobre a defasagem salarial dos profissionais da saúde. A Lei nº 3.999/1961 ainda define o piso como três vezes o salário mínimo, sem previsão de atualização ou aplicação clara para servidores públicos.
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 325, em 2022, os valores ficaram congelados, agravando disparidades regionais. De acordo com entidades médicas e odontológicas, em algumas localidades, profissionais recebem menos de R$ 1.500 por 20 horas semanais de trabalho no SUS.
Fonte: Agora RN
