Uma visita realizada pela comissão em 24 de março detectou ainda equipe defasada, falta de gratificações e servidores adoecidos pela sobrecarga de trabalho. “A situação do Caps da Zona Norte é grave. Além da estrutura deteriorada, o funcionamento está comprometido por falta de reconhecimento e suporte à equipe”, afirmou o vereador Luciano Nascimento (PSD), vice-presidente da comissão. A presidente, Camila Araújo (União), defendeu reclassificação da unidade para o nível III, o que aumentaria o repasse federal de R$ 50 mil para R$ 127 mil mensais.

Outro ponto crítico é o Caps Infantojuvenil da Cidade da Esperança, que sofre com salas improvisadas, portas danificadas, falta de equipamentos para atividades recreativas e piscina mantida com recursos dos próprios servidores. A cessão do prédio estadual onde funciona está prevista para acabar em 2026, gerando preocupação sobre continuidade do atendimento. Os vereadores propuseram a criação de uma nova unidade na Zona Norte.

No Hospital Psiquiátrico João Machado, a comissão identificou que, com o modelo de porta fechada implantado em 2021, pacientes com surtos são redirecionados às UPAs, contrariando a lógica da Rede de Atenção Psicossocial (Raps). “O fluxo está invertido. Quem deveria ser atendido em Caps está indo para as UPAs, sobrecarregando o sistema de urgência e desrespeitando as diretrizes do SUS”, disse Camila Araújo.

O problema, segundo os parlamentares, é agravado pela falta de profissionais. Atualmente, a rede municipal possui um déficit de 285 servidores, ou 36% abaixo do necessário. Um processo seletivo emergencial será lançado para recompor a equipe. A comissão também cobrou a retomada das obras do Caps III Leste, paralisadas por problemas com a documentação da empresa contratada, e confirmou a inclusão de um novo Caps Transtorno da Zona Norte no PAC federal.

Um novo desafio relatado é o aumento expressivo de casos de dependência em jogos de aposta, apontado pelas equipes como uma “nova epidemia silenciosa”. A comissão aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 711/2024, do vereador Cléber Fernandes, que cria uma política municipal de prevenção e combate à dependência ocasionada por apostas esportivas.

Maternidade-Escola Januário Cicco opera 135% acima da capacidade

Com 157 leitos, a Maternidade Escola Januário Cicco estava com 174 pacientes internadas no dia da visita da Comissão de Saúde da Câmara Municipal. O excedente, que representa uma ocupação de 135%, é alimentado por uma realidade que se repete em outras unidades da capital: 60% das usuárias atendidas na maternidade são oriundas de outros municípios do Rio Grande do Norte. Apesar disso, o hospital é contratualizado exclusivamente com o município de Natal, sem garantias de ressarcimento pelos atendimentos prestados à população do interior.

A direção da unidade informou que realiza cerca de 40 cirurgias ginecológicas por semana, muitas delas em pacientes reguladas para procedimentos de mioma, hemorragias severas e outras condições que geram anemias crônicas. Com o aumento da demanda, os tempos de espera se prolongam, afetando diretamente a qualidade de vida das mulheres. “As gestantes precisam de dignidade. Estão sofrendo por conta da escassez de vagas para cirurgias”, afirmou a vereadora Camila Araújo.

A estrutura da maternidade também enfrenta limites físicos: o prédio é tombado como patrimônio histórico, o que impossibilita ampliações estruturais. O hospital também é o único do RN que realiza atendimento em reprodução assistida, o que amplia ainda mais a demanda.

A comissão relatou ainda que outras unidades, como o Hospital Santa Catarina, não conseguem suprir a lacuna na realização de cirurgias ginecológicas. Os vereadores cobraram da Secretaria Municipal de Saúde dados sobre ressarcimento de outros municípios e questionaram se há previsão para implantação de uma maternidade de alto risco própria de Natal.

Grupos relatam sofrimento de mulheres em tratamento e cobram poder público

Entidades que lidam com pacientes oncológicas no Rio Grande do Norte denunciaram o descaso do poder público com o atendimento às mulheres em tratamento de câncer. Representantes do Grupo Reviver, Instituto Bonitas e Casa Rosa participaram de audiência promovida pela Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Natal e relataram dificuldades em exames, medicamentos, transporte, nutrição e acompanhamento psicossocial.

Dilsa, presidente do Instituto Bonitas, relatou que muitas mulheres atendidas pela instituição estão em estágio paliativo e vivem em condição de vulnerabilidade extrema, sem acesso a alimentos, às vezes preferindo permanecer internadas para poder se alimentar. “Não existe bolsa oncológica. O que existe é um chapéu que a gente passa pra ter o café da manhã”, desabafou.

Ana Tereza, do Grupo Reviver, explicou que a entidade realiza cerca de 1.300 mamografias por mês, com 17% de incidência em patologias, e cobre com recursos próprios ultrassonografias e biópsias exigidas para iniciar o tratamento. “Fazemos bíopsias por R$ 450, mas só o histopatológico custa mais de R$ 800. O SUS paga R$ 10 por consulta e R$ 2,50 por exame. Assim é impossível”.

As instituições cobraram o cumprimento de leis que garantem suporte nutricional, transporte e assistência jurídica. Foram unânimes em pedir mais presença do poder público na ponta, mais visitas e menos solenidades. “O câncer não é rosa. É escuro, é pesado e tá matando em silêncio”, disse Dilsa.

Liga atende 67% dos pacientes com câncer do RN e alerta para gargalo nos exames

A Liga Norte-Riograndense Contra o Câncer informou que responde pelo atendimento de aproximadamente 67% dos pacientes com câncer do Estado, mas que a principal barreira não está no tratamento, e sim no acesso ao diagnóstico. Júnior, representante da instituição, relatou que a maioria dos casos chega já em estágio avançado porque os pacientes não conseguem realizar exames complementares a tempo.

“Chegar na Liga é rápido. Em até 60 dias, realizamos a cirurgia. A quimioterapia começa entre 5 e 7 dias após a prescrição. A radioterapia leva de 15 a 20 dias. O problema é antes: a mulher não consegue a mamografia, a função, a imuno-histoquímica, e aí é obrigada a vender um bem ou esperar meses”, explicou.

O representante também falou da dificuldade em manter unidades no interior, como Caicó e Currais Novos, por falta de médicos especializados. Disse que, muitas vezes, é necessário deslocar profissionais de Natal para atender nessas regiões. Júnior defendeu que a política de combate ao câncer deve focar agora no rastreamento e no diagnóstico precoce. “Temos que garantir acesso a exames como PSA, papanicolau, mamografia, funções e laudos. Sem isso, o tratamento chega tarde demais”.

Comissão discute criação de frente de apoio ao paciente com câncer em Natal

A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Natal está estudando a criação de uma frente parlamentar permanente de apoio ao paciente oncológico. A proposta surgiu durante audiência com instituições como o Grupo Reviver, Instituto Bonitas, Casa Rosa e a Liga, que relataram abandono, falta de exames, de alimentos, de suporte emocional e de repasses.

Dilsa, do Instituto Bonitas, defendeu que a frente seja um espaço fixo de escuta, articulação e monitoramento das políticas oncológicas. Sugeriu que a pauta seja tratada como prioritária no orçamento e pediu que o parlamento municipal lidere a pressão para criar uma “bolsa oncológica” de apoio a pacientes em vulnerabilidade.

A vereadora Camila Araújo afirmou que a proposta será formalizada e levada à discussão da comissão. Os vereadores Luciano Nascimento, Cleiton da Policlínica, Herbert Sena e Cláudio Custódio declararam apoio à ideia e reconheceram a urgência do tema. Ana Tereza, do Reviver, e Júnior, da Liga, elogiaram a iniciativa.

Paralelamente, os vereadores defenderam mobilização da bancada federal do RN para cobrar a atualização da Tabela SUS. A tabela está congelada há mais de 21 anos e, segundo Ana Tereza, é a principal causa da asfixia financeira que atinge o sistema de saúde em todo o país.