O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), sancionou nesta quinta-feira 5, durante evento no Palácio do Planalto, lei que facilita auxílio em desastres climáticos e no combate a incêndios florestais. A proposta foi aprovada no Congresso Nacional em maio e enviada à sanção presidencial.
A nova lei reúne o arcabouço legal de cinco medidas provisórias assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula Silva (PT). O texto dispensa a necessidade de convênios para realizar repasses do Fundo Nacional do Meio Ambiente para atender regiões com emergência ambiental declarada pelo Ministério do Meio Ambiente. Atualmente, esses repasses só podem ocorrer após um convênio, parceria ou outro instrumento semelhante.
Pela lei, as emendas parlamentares também poderão ser usadas para abastecer o Fundo Nacional do Meio Ambiente, que passará a ter como prioridades, além das já iniciativas existentes, o aproveitamento econômico racional e sustentável da flora e fauna nativas, a recuperação de áreas degradadas por acidentes ou desastres ambientais e a prevenção, a preparação e o combate a incêndios florestais.
Outro ponto da nova lei é a permissão para que a União participe de um fundo privado criado pela Caixa Econômica Federal para financiar a recuperação de infraestrutura afetada por eventos climáticos extremos. Os deputados e senadores usaram como exemplo o caso do Rio Grande do Sul. Esse fundo terá um comitê gestor ligado à Casa Civil com representantes dos ministérios da Fazenda e das Cidades.
Na cerimônia em que a nova lei foi assinada nesta quinta, o presidente em exercício criticou, mesmo sem mencionar diretamente, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Disse que o Brasil viveu “um período de negacionismo” tanto do ponto de vista democrático quanto científico e em relação aos efeitos climáticos.
Fonte: Agora RN
