A Prefeitura de Natal segue atuando para modernizar as legislações urbanística e ambiental da cidade, com vistas a gerar avanços socioeconômicos na cidade. A mais recente dessas atualizações se deu com a sanção dada pelo prefeito Paulinho Freire, semana passada, concluindo a regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs), processo que perdurava há muitos anos.
“A revisão com vistas ao aperfeiçoamento das nossas normas urbanísticas faz parte de um esforço integrado e estratégico para garantir crescimento sustentável, respeito ao meio-ambiente, segurança jurídica e melhor qualidade de vida à população”, elenca o prefeito.
As legislações urbanística e ambiental, lembra Paulinho Freire, são instrumentos essenciais para o desenvolvimento das cidades. Por meio desses regramentos, é possível organizar o uso e ocupação do solo, proteger os recursos naturais, evitar a expansão desordenada e assegurar infraestrutura adequada, como saneamento, transporte e moradia digna. “Além disso, essas leis oferecem segurança jurídica para novos investimentos, promovendo o equilíbrio entre crescimento econômico, preservação ambiental e justiça social”, completa.
Ciente dessa importância, a Prefeitura de Natal vem implementando, em trabalho coordenado pela Secretaria Municipal de Meio-Ambiente e Urbanismo (Semurb), a revisão de um conjunto de leis. Todas já apresentando resultados concretos para a cidade.
Nos últimos três anos, foram revisadas e regulamentadas legislações como o Plano de Manejo do Parque da Cidade, o Plano Diretor de Natal, a Lei de Transferência de Potencial Construtivo, as Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs), o Código de Obras do Município e, na semana passada, a regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs).
Com essas iniciativas da Prefeitura, Natal consolida sua posição como uma cidade que alia modernização da legislação à promoção do desenvolvimento urbano sustentável, em benefício de toda a população.
Capital potiguar deve receber R$ 3,5 bi em investimentos
As políticas sustentáveis da Prefeitura na área urbanística estão resultando em um cenário positivo para Natal. Desde a homologação do Plano Diretor, em março de 2022, foram emitidos 106 alvarás de construção, movimentando R$ 3,5 bilhões em investimentos privados, além da criação de 10 mil empregos diretos, com expectativa de dobrar esse número nos próximos anos. O setor do Turismo também está aquecido.
Segundo o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, o momento é de transformação para Natal. “O município está vivendo um dos melhores momentos da sua história em relação ao crescimento da construção civil e do turismo. Esses resultados são fruto direto da reforma legislativa urbanística, que trouxe segurança jurídica e atratividade para novos empreendimentos. Hoje, Natal se destaca no Nordeste como referência, inclusive frente a capitais maiores”, avalia o titular da Semurb.
Para Thiago Mesquita, os impactos de cada uma das leis aprovadas, com destaque para a Lei de Transferência de Potencial Construtivo, não apenas movimentam o mercado, mas também promovem justiça social. A regulamentação das AEITPs, por sua vez, trouxe segurança jurídica para toda a orla, impulsionando projetos turísticos e paisagísticos na cidade.
Outro marco apontado pelo secretário é a unificação e padronização das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs), sancionada pelo prefeito Paulinho Freire. A nova lei, que abrange 30% do território de Natal, estabelece regramentos claros e permite o licenciamento responsável de empreendimentos nessas áreas, respeitando os critérios ambientais.
Fonte: Agora RN
