O Governo Federal enviou ao Congresso um projeto de lei que estabelece regras para plataformas digitais no Brasil, com previsão de sanções para conteúdos considerados ilícitos. Segundo a minuta obtida por jornalistas, o texto inclui desde casos de pedofilia até “ataques à democracia” e crimes contra o Estado democrático de direito, como atentados à soberania, golpes de Estado e interrupção do processo eleitoral.

O projeto prevê a criação de um órgão federal para fiscalizar as redes sociais, com poder de determinar a suspensão provisória de plataformas por até dois meses, sem necessidade de decisão judicial. A justificativa do governo é a proteção da soberania nacional e o combate à “adultização” de crianças nas redes.

Especialistas e críticos alertam que, na prática, a medida pode restringir a liberdade de expressão e ser utilizada para controlar conteúdos políticos e opiniões contrárias ao governo.

O projeto marca o esforço do Executivo de atuar diretamente sobre o ambiente digital, um território cada vez mais estratégico na disputa política e na comunicação entre governo e sociedade.

Fonte: Agora RN