A Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz) afirmou que “a tendência é de queda contínua” no nível de despesa com pessoal do Estado. Em nota enviada ao AGORA RN nesta quarta-feira 22, a Sefaz afirma que “a expectativa é que o percentual seja ainda menor até o final do exercício de 2025.”
Dados divulgados nesta terça-feira 21 pelo Tesouro Nacional apontam que, no segundo quadrimestre deste ano (de maio a agosto), o percentual de despesa com pessoal do Rio Grande do Norte ficou em 55,73%. No mesmo período do ano passado, a taxa era de 58,26%. No primeiro quadrimestre (janeiro e abril) deste ano, a taxa estava em 56,01%.
Apesar disso, o Estado ainda ultrapassou o limite previsto para esse tipo de gasto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo (49%). O RN segue sendo o estado com o maior gasto com pessoal do Brasil, em termos proporcionais. Também é o único que ultrapassa o limite previsto na LRF.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, “essa redução reflete tanto o crescimento consistente da arrecadação estadual quanto o controle das despesas com pessoal, que vêm sendo executadas dentro do planejamento estabelecido.”
“Embora o índice ainda esteja acima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a situação segue sob controle e em monitoramento constante, tendo como meta o retorno aos parâmetros legais. A trajetória descendente demonstra que as medidas de ajuste adotadas pelo Governo do Estado estão produzindo resultados concretos”, destaca a pasta, em nota.
Precatórios
A nota se posicionou também sobre o nível de comprometimento da receita do Estado com despesa de precatórios. O levantamento do Tesouro mostrou que o Rio Grande do Norte tem o segundo maior nível do País (25% em relação à receita), atrás apenas do Rio Grande do Sul (27%).
Sobre isso, a Sefaz pontou que “o volume atual é consequência de obrigações originadas em gestões anteriores, decorrentes de direitos de servidores reconhecidos judicialmente”. “A atual administração tem atuado para evitar novos passivos, honrando compromissos e cumprindo os direitos dos servidores, o que tende a reduzir significativamente o surgimento de novos precatórios no futuro”, acrescenta a secretaria.
“O aumento do volume de precatórios não é um fenômeno exclusivo do Rio Grande do Norte e foi recentemente objeto de atualização legal. A Emenda Constitucional nº 136, promulgada no mês passado, alterou as regras de pagamento, extinguindo o antigo prazo-limite de 2029 e instituindo um limitador de 2% da Receita Corrente Líquida destinado anualmente à quitação desses débitos. Essa nova sistemática traz maior previsibilidade e segurança fiscal ao Estado, garantindo o cumprimento das obrigações dentro de um cronograma sustentável”, disse a pasta.
