Os dois projetos de lei fazem parte do pacote de medidas enviado pela Prefeitura de Natal no último dia 14 de outubro para viabilizar a nova licitação do transporte público da capital.

Antes de chegarem ao plenário, os textos foram analisados durante uma reunião extraordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Durante a discussão, quatro emendas apresentadas por vereadores foram avaliadas, mas todas acabaram rejeitadas

“As emendas encartadas traziam algumas condicionantes e garantias. Ou seja, para as empresas ganharem o subsídio, a isenção do imposto, que elas garantissem o retorno de 100% da frota de ônibus, garantisse a tarifa meia social dos domingos, nos feriados, assim como a do idoso”, disse a vereadora Brisa Bracchi (PT).