A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou, nesta terça-feira 11, a Lei nº 12.503, que reconhece oficialmente o Cajueiro de Pirangi como Patrimônio Natural, Paisagístico, Ambiental, Histórico e Turístico Material do Estado do Rio Grande do Norte. O texto, aprovado pela Assembleia Legislativa, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e já está em vigor.
Localizado na praia de Pirangi do Norte, em Parnamirim, o Cajueiro de Pirangi é uma das principais atrações turísticas do Rio Grande do Norte. Cobrindo uma área de cerca de 9 mil metros quadrados e com perímetro de 500 metros, a árvore entrou em 1994 para o Guinness Book como o maior cajueiro do mundo.
A origem do famoso cajueiro é cercada de histórias. Segundo a tradição oral, ele foi plantado em 1888 por um pescador chamado Luiz Inácio de Oliveira, que viveu e morreu sob sua sombra. Outras versões atribuem o plantio ao ex-prefeito de Natal Sylvio Pedroza, antigo proprietário do terreno, ou à própria ação da natureza.
O crescimento singular do cajueiro se deve a uma anomalia genética que faz com que seus galhos cresçam lateralmente, toquem o solo e criem novas raízes, o que amplia continuamente sua extensão.
Símbolo de identidade local e ponto turístico que recebe mais de 300 mil visitantes por ano, o Cajueiro de Pirangi é administrado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema-RN). A maior parte dos colaboradores que trabalham na manutenção do espaço mora nas comunidades vizinhas, como Pirangi, Pium, Búzios e Cotovelo.
O local funciona todos os dias, das 7h30 às 17h, com ingresso a R$ 8. Crianças entre 7 e 12 anos, estudantes, professores e idosos pagam meia-entrada mediante comprovação. O pagamento pode ser feito em dinheiro, cartão ou Pix.
Idema abre consulta pública para criação do Monumento Natural Cajueiro de Pirangi
O Governo do Estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) tornou pública a proposta de criação da Unidade de Conservação Estadual de Proteção Integral Monumento Natural Cajueiro de Pirangi (MONACaju), localizada no município de Parnamirim. A consulta tem o objetivo de garantir a participação da sociedade no processo de criação da nova unidade, permitindo o envio de sugestões e contribuições por meio de formulário virtual.
A proposta, disponível no site do Idema, tem como finalidade assegurar a preservação e conservação do cajueiro, que ocupa uma área de 8.497,54 m². O futuro Monumento Natural buscará garantir a integridade biológica, genética e ecológica do cajueiro, além de valorizar o patrimônio histórico, turístico e paisagístico associado à árvore centenária.
A criação da unidade também visa proteger espécies ameaçadas de extinção identificadas na área, como o Coleodactylus natalensis (Lagartinho de Folhiço) e a Amphisbaena heathi (Cobra-de-duas-cabeças). Além da conservação ambiental, o MONACaju permitirá o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, promovendo o turismo sustentável e a conscientização sobre a importância da biodiversidade local.
A consulta pública segue o que estabelece a Lei n.º 9.985/2000 (que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC) e o Decreto n.º 4.340/2002, que regulamenta a participação social nesses processos. Os interessados podem acessar a minuta da proposta no site www.idema.rn.gov.br e enviar suas contribuições através do formulário online disponível AQUI. O prazo para envio das manifestações é de 15 dias, contados a partir da publicação do comunicado no Diário Oficial do Estado.
Para o supervisor de Unidades de Conservação do Idema, Ilton Soares, a proteção legal do Cajueiro de Pirangi possibilitará a manutenção de suas características biológicas únicas, garantindo o monitoramento de sua saúde ambiental, controlando impactos da visitação e resguardando sua integridade frente às pressões urbanísticas e turísticas que historicamente incidem sobre a área.
Dúvidas e esclarecimentos podem ser encaminhados para o e-mail: ugbio@idema.rn.gov.br. Confira os documentos técnicos AQUI.
FONTE: AGORA RN
