A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), em conjunto com a Associação dos Docentes da Uern (Aduern), o Sindicato dos Técnicos Administrativos da Uern (Sintauern) e o Diretório Central dos Estudantes (DCE), entregou ao secretário estadual de Fazenda, Cadu Xavier, a proposta de repactuação da autonomia financeira da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Fuern).

O documento trata da Proposta de Repactuação da Autonomia Financeira da Fuern, conforme previsto na Lei nº 11.045/2021, que busca fortalecer o cumprimento da missão institucional da universidade e o papel que a Uern exerce na execução de políticas públicas no Rio Grande do Norte.

A proposta prevê um escalonamento crescente do percentual da Receita Líquida de Impostos (RLI) destinada à composição do orçamento anual da Fuern, com início em 2026 e conclusão em 2029. Segundo o secretário Cadu Xavier, o documento será analisado pela equipe técnica da Sefaz, seguido de discussão dos percentuais com representantes da Uern e dos segmentos, e posteriormente apresentado à governadora Fátima Bezerra.

Com 57 anos de atuação, a Uern já expediu mais de 60 mil diplomas e mantém presença em todas as regiões do estado. A universidade é responsável por ações voltadas ao desenvolvimento social, científico, cultural e econômico do Rio Grande do Norte.

A reitora Cicília Maia afirmou que a proposta reafirma o compromisso coletivo com a sustentabilidade financeira e a educação pública.

“A proposta de autonomia, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pela Governadora não foi a ideal, mas a real para aquele momento. A própria lei já previu a necessidade desta repactuação, que irá assegurar as condições para que a Uern continue a cumprir sua missão de transformar vidas e territórios por meio da educação, da ciência e da inovação”, disse.

O presidente da Aduern, Jefferson Garrido, ressaltou o caráter coletivo do processo.

“Esse documento nasce do diálogo entre os segmentos e reafirma o papel da Uern como patrimônio do povo potiguar. É uma proposta que não olha apenas para dentro da universidade, mas para o impacto social que ela gera em todo o estado.”

A vice-presidente do Sintauern, Marcela Karin, comentou sobre o fortalecimento institucional.

“A autonomia financeira só se consolida plenamente quando há condições reais de funcionamento, valorização das pessoas e planejamento de longo prazo. Essa proposta é fundamental para garantir a continuidade dos serviços e projetos que transformam a vida de milhares de potiguares.”

A coordenadora-geral do DCE, Bárbara, afirmou que a repactuação é também uma defesa dos estudantes.

“A Uern é sinônimo de oportunidade e inclusão. Essa repactuação assegura que a universidade continue sendo um espaço de acesso, permanência e formação cidadã para a juventude do Rio Grande do Norte.”

A entrega da proposta reforça o diálogo entre a universidade, os representantes dos segmentos e o Governo do Estado, voltado à consolidação da autonomia universitária e ao fortalecimento das políticas públicas no Rio Grande do Norte.