O Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão colegiado do Ministério da Educação (MEC), manteve a decisão que havia negado o pedido de autorização para o curso de Medicina do Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN), em Natal. A deliberação da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC) que rejeita o recurso apresentado pela instituição foi aprovada por unanimidade. Por outro lado, o UNI-RN afirma que o curso permanece válido com base em uma Portaria.
Com o parecer, o CNE manteve o entendimento técnico da Seres, que havia negado a criação do curso de Medicina solicitado pela Liga de Ensino do Rio Grande do Norte — mantenedora do UNI-RN — sob o argumento de que não foram atendidos integralmente os requisitos de infraestrutura, corpo docente e rede de serviços de saúde exigidos pela legislação federal.
“(…) negar provimento ao recurso, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, expressa na Portaria nº 439, de 29 de agosto de 2024, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Medicina, que seria ministrado pelo UNI-RN, com sede no Município de Natal”, diz trecho do documento.
Instituição afirma que curso segue autorizado
Em nota enviada à imprensa, o UNI-RN afirmou que o curso “permanece plenamente válido, autorizado e em funcionamento regular, amparado por meio de Portaria de Autorização publicada pelo MEC (Portaria Seres/MEC nº 476, de 18 de julho de 2025)”.
A instituição informou ainda que a nova portaria foi editada “por força de determinação judicial que tornou sem efeito a Portaria SERES/MEC nº 439, de 29 de agosto de 2024, que indeferia o seu funcionamento”. Segundo o texto, “por essa razão, o recurso administrativo cuja decisão foi publicada em 03/11/2025 perdeu o objeto em razão da referida portaria autorizativa”.
O comunicado é assinado pelo advogado Gilberto Brito, e sustenta que a decisão judicial que deu origem à Portaria nº 476/2025 garante a validade da autorização do curso, independentemente do julgamento do recurso no âmbito administrativo.
O curso de Medicina do UNI-RN é uma das principais apostas de expansão da instituição, que já atua nas áreas de Direito, Saúde, engenharias, Administração e Educação.
