Concessionária afirmou que a suspensão se dá “enquanto dialoga com o governo”.
A Neoenergia Cosern informou nesta segunda-feira que suspendeu a cobrança de novas taxas na conta de luz de quem gera energia solar no Rio Grande do Norte. A concessionária afirmou que a suspensão se dá “enquanto dialoga com o Governo do Estado a respeito do tema.”
A decisão foi comunicada aos representantes dos Procons Estadual e Municipais. O órgão estadual informou que registrou mais de 100 denúncias de consumidores desde o início do mês. As reclamações relatam aumentos entre 200% e 600% nas contas de energia.
“O Procon RN atua para garantir que o consumidor não seja penalizado por cobranças sem transparência ou potencialmente abusivas”, afirma Ana Paula Araújo, coordenadora-geral do Procon RN.
No último dia 13, a Cosern havia afirmado que as cobranças seguem a Lei Federal 14.300/2022 e a Lei Estadual 6.968/1996. A concessionária não explicou, porém, por que decidiu iniciar a cobrança só agora no mês de novembro.
“Essas alterações seguem normas legais e têm como objetivo garantir transparência e clareza na composição da sua fatura”, havia dito a Cosern na nota da semana passada.
A Lei Federal 14.300/2022 prevê que consumidores que instalaram sistemas de energia solar a partir de 7 de janeiro de 2023 devem pagar gradualmente parte da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD). A cobrança corresponde atualmente a 45% da tarifa, chegando a 60% em 2026, 75% em 2027 e 90% em 2028. O modelo será reavaliado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2029.
A cobrança ocorre porque a energia produzida pelas placas solares não vai direto para a casa, como se alimentasse os eletrodomésticos em tempo real. A energia gerada é enviada para a rede elétrica comum, a mesma que abastece todos os consumidores, e ali se mistura com a eletricidade do sistema.
É a partir da rede geral que a residência é abastecida com energia. O que ocorre é que, nas unidades em que há geração com as placas, o proprietário recebe créditos financeiros, que servem para compensar o que ele consome da rede ao longo do mês. É por isso que uma unidade pode consumir mais energia do que gera.
A rede geral fica sendo usada como uma “bateria virtual” – daí a necessidade de esses clientes também pagarem a tarifa de distribuição que é cobrada de todos os demais os clientes.
Até então, os clientes que geravam energia solar eram beneficiados com a isenção dessa tarifa, mas agora precisarão pagá-la gradualmente.
Na nota, a Cosern explicou que os consumidores que geram energia solar têm desconto na tarifa de distribuição. A parte não paga é custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – fundo criado para bancar políticas públicas, entre elas o estímulo à geração de energias renováveis e a tarifa social para famílias de baixa renda.
Sobre o imposto, no Rio Grande do Norte, o ICMS não incide sobre a energia compensada, mas é aplicado sobre os encargos de distribuição, que passaram a ser calculados para esse grupo de consumidores.
Na semana passada, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) respondeu que “não houve qualquer aumento de carga tributária na conta de energia elétrica” e que a nova cobrança é apenas uma adequação da concessionária à legislação federal que está em vigor há quase quatro anos.
Fonte: Agora RN
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