A Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (Faern) criticou duramente, nesta quarta-feira 3, a intenção do Governo do Estado de destinar áreas do Distrito Irrigado do Baixo Açu (Diba) para a instalação de famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Para a Faern, a proposta coloca em risco a estabilidade produtiva do único distrito irrigado plenamente ativo no Estado.

Segundo a Faern, o Diba é mantido atualmente por produtores que arcam com seus custos operacionais, investem continuamente e sustentam uma infraestrutura construída ao longo de décadas. A entidade afirma que qualquer interferência de natureza política ou ideológica pode ameaçar esse patrimônio produtivo.

A Federação classifica a iniciativa como “equivocada” e sem embasamento técnico. A nota aponta que a simples disponibilização de terras não garante que famílias se tornem produtoras em um sistema irrigado, destacando que, no Diba, o acesso à terra representa apenas uma fração dos custos de produção. “Para produzir, é preciso assistência técnica permanente, financiamento, energia, insumos, tecnologia e uma estrutura de irrigação complexa”, destaca o documento. Sem esses elementos, segundo a Faern, o resultado seria queda de produtividade, aumento da inadimplência e até risco de colapso do distrito.

Outro ponto criticado é a suposta insegurança jurídica que a presença do MST traria ao perímetro irrigado. A Federação afirma que a medida pode afastar investidores e comprometer a expansão de empreendimentos, ao criar incertezas sobre regras e estabilidade operacional. O movimento sem-terra costuma ocupar áreas privadas para reivindicar reforma agrária.

A Faern também questiona a viabilidade financeira do modelo cogitado pelo Governo. De acordo com a entidade, a divisão dos lotes em áreas de 3,8 hectares exigiria investimentos iniciais estimados em R$ 150 mil por família, além de um suporte financeiro contínuo. A Federação sustenta que o Estado não possui estrutura, orçamento ou mecanismos legais para assumir esse compromisso e que não há clareza sobre quem assumiria os custos de manutenção, energia e insumos — o que, na prática, poderia recair sobre os produtores que hoje mantêm o sistema em funcionamento.

A entidade reafirma que existem alternativas mais adequadas para fortalecer a agricultura familiar, mas argumenta que o Diba não é o local apropriado para isso. Para a Faern, a convivência entre produção empresarial consolidada e ocupações do MST tende a gerar conflitos, insegurança e risco de desestruturação do distrito irrigado.

Apesar de manter diálogo institucional com o Governo do Estado, a Federação afirma que está disposta a usar “todos os meios legais disponíveis” para impedir avanços da proposta. Segundo o comunicado, a decisão política ameaça empregos, investimentos e a competitividade do polo produtivo do Vale do Açu.

O Distrito Irrigado do Baixo-Açu (Diba) é o maior perímetro irrigado em funcionamento no Rio Grande do Norte, instalado entre os municípios de Afonso Bezerra e Alto do Rodrigues. Tem mais de 23 mil hectares de terras irrigáveis que são abastecidas por canais. O Diba abriga infraestrutura coletiva que permite cultivos intensivos de frutas, flores e hortaliças na região do Vale do Açu. Para ocupar a área e ter acesso à infraestrutura, é preciso ser selecionado pelo poder público. O local é cobiçado porque trata-se de um ambiente mais estável para investimentos, com água, solo e logística adequadas.

Governo do RN prepara edital para seleção de agricultores

Na última segunda-feira 1º, integrantes do MST bloquearam um dos acessos ao distrito, em um trecho da rodovia RN-118. Os manifestantes fecharam a rodovia utilizando galhos e fogo para cobrar o repasse de terras no perímetro irrigado.

Na terça-feira 2, o Governo do Estado informou que está concluindo o edital que definirá critérios para a ocupação de áreas do projeto irrigado.

Guilherme Saldanha, secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca, informou – na ocasião – que o Governo do RN prepara edital para seleção de agricultores no Diba. Ele disse, ainda, que o documento passa pelos ajustes finais e deve ser publicado “em breve”. Segundo ele, o edital estabelecerá regras para a seleção dos beneficiários, com foco na agricultura familiar, e dará maior previsibilidade ao processo de ocupação.

FONTE: AGORA RN