O Rio Grande do Norte passou a contar oficialmente com o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais Domésticos. A iniciativa, criada a partir de projeto da deputada estadual Divaneide Basílio (PT), foi sancionada nesta sexta-feira 5 pela governadora Fátima Bezerra e estabelece uma política pública de recebimento e distribuição de alimentos e materiais destinados a cães e gatos.

O programa deverá formar uma rede de apoio composta por protetores independentes cadastrados, organizações da sociedade civil e famílias em situação de vulnerabilidade. O objetivo é reduzir casos de desnutrição e abandono e ampliar o acesso a itens básicos para manutenção dos animais.

O Banco de Ração será responsável por receber, armazenar e repassar doações de ração e utensílios, como camas, cobertores, casas, abrigos e brinquedos, desde que estejam em condições adequadas de uso. As doações poderão ser feitas por empresas, indústrias, órgãos públicos, apreensões legais e iniciativas de patrocínio.

Durante a tramitação do projeto, Divaneide Basílio afirmou que “o amor e o cuidado com os animais não podem ser privilégio de poucos. O Banco de Ração é uma ação solidária que une bem-estar animal, saúde pública e responsabilidade social”. Ela também disse que a proposta tem caráter educativo ao incentivar práticas como vacinação, castração e prevenção de doenças. “Quando o Estado apoia quem cuida, todos ganham: os animais, as famílias e a sociedade. Cuidar é um ato de amor, mas também de saúde pública”, afirmou.

A lei determina que caberá ao Governo do Estado organizar, fiscalizar e regulamentar o programa, garantindo que todos os alimentos estejam dentro do prazo de validade e próprios para consumo. O texto veta qualquer forma de comercialização dos itens doados, sob pena de exclusão e responsabilização legal.