A baixa cobertura vacinal no município de Cerro Corá motivou uma recomendação oficial da Promotoria de Justiça de Currais Novos para que a prefeitura adote medidas imediatas de busca ativa e conscientização sobre a vacinação. O documento alerta que o município não tem atingido as metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde (MS) para imunizantes essenciais. De acordo com o documento, o cenário gera um risco real de reintrodução de doenças graves e vírus já erradicados no Brasil, como a poliomielite.

​De acordo com a recomendação, entre as vacinas com índices críticos no público infantil estão os imunizantes contra Poliomielite, Tríplice Viral e Varicela. A preocupação se estende também aos adolescentes, com baixas taxas de vacinação contra Hepatite B, HPV e Tríplice Viral.

A Promotoria reforçou que a vacinação é obrigatória em todo o território nacional para as doenças definidas pelos órgãos de saúde.

“O Decreto n° 78.231/1976, que regulamenta a Lei de Organização do PNI, no artigo 27 afirma que serão obrigatórias, em todo o território nacional, as vacinações como tais definidas pelo Ministério da Saúde, contra as doenças controláveis por essa técnica de prevenção, consideradas relevantes no quadro nosológico nacional; assim como no artigo 29 identifica como dever de todo cidadão submeter-se, bem como as crianças e adolescentes sob sua guarda ou responsabilidade, à vacinação obrigatória”, destaca a recomendação.

Para enfrentar o problema da baixa cobertura vacinal, o MPRN orienta que a prefeitura de Cerro Corá realize busca ativa em regiões de difícil acesso, como comunidades rurais e assentamentos, priorizando o público infantojuvenil ainda não imunizado.

Outra medida é a notificação de creches e escolas para a verificação da caderneta de vacinação de todos os alunos matriculados. Caso sejam encontradas irregularidades. “No caso de crianças e adolescentes com a caderneta de vacinação irregular, que seja informado ao Conselho Tutelar para que adote as providências cabíveis no sentido de conscientização dos pais para regularização”, orienta o documento.

​A recomendação também prevê ações permanentes de educação em saúde, como palestras, seminários e visitas domiciliares por Agentes Comunitários de Saúde. Além disso, o município deve integrar um planejamento conjunto com o Estado e outras prefeituras para otimizar as estratégias de imunização. “O Município também deve participar da elaboração de um planejamento conjunto com outros municípios e com o Estado do Rio Grande do Norte. Este planejamento deve considerar as diferenças entre regiões urbanas e rurais”, recomenda.

As autoridades municipais de Cerro Corá têm o prazo de 30 dias úteis para se manifestar e comprovar o cumprimento das solicitações feitas pelo Ministério Público.

Fonte: Tribuna do Norte

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