Legislar e fiscalizar as ações do Poder Executivo são duas das principais prerrogativas dos deputados estaduais. Em 2025, mais uma vez, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte cumpriu sua função institucional com excelência, tanto na elaboração de leis quanto na fiscalização dos serviços públicos estaduais. Para isso, o trabalho desempenhado pelas comissões temáticas da Casa foi fundamental. Por meio das reuniões, discussões e visitas, os grupos formados por parlamentares conseguiram exercer seu papel e trazer benefícios à sociedade potiguar.

Comissões temáticas são órgãos da Assembleia formados por deputados para debater e votar propostas legislativas de um tema específico, como saúde, educação ou segurança. Elas analisam projetos apresentados tanto pelos parlamentares quanto pelo Governo, além de fiscalizarem o Poder Executivo, promoverem audiências e emitirem pareceres antes das matérias serem votadas pelo plenário. Em alguns casos, inclusive, as comissões podem aprovar ou rejeitar projetos de forma conclusiva.

“Seja na análise criteriosa dos projetos de leis, agora otimizada pelo avanço tecnológico no gerenciamento das reuniões das comissões e pela constante atualização do e-Legis, ou no suporte à fiscalização dos serviços públicos, atuamos para garantir o suporte técnico necessário para que as comissões exerçam suas missões fundamentais com excelência”, destaca César Rocha – Chefe da Procuradoria Legislativa.

Produtividade em números

O balanço mais recente mostra que as comissões temáticas da Casa vêm mantendo uma rotina intensa de reuniões, apreciação de projetos e visitas de inspeção. De acordo com relatório interno, as seis comissões permanentes da ALRN promoveram, juntas, mais de 80 reuniões neste ano, entre ordinárias e extraordinárias. No total, mais de 1.250 processos foram pautados, com mais de mil recebendo parecer favorável, confirmando a produtividade e o compromisso dos parlamentares com o papel legislativo.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), por onde todos os projetos têm sua admissibilidade e constitucionalidade analisadas, lidera em volume de trabalho, com mais de 30 reuniões e cerca de 590 processos aprovados. Também tiveram destaque a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP), com aproximadamente 13 reuniões e 48 pareceres favoráveis, e a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (CECTDSMAT), com 25 encontros e 325 aprovações.

As finanças públicas e propostas que implicam em mudanças nos gastos de recursos estaduais também receberam atenção especial da Comissão de Fiscalização e Finanças. De matérias sobre regimes tributários especiais, até as complexas leis orçamentárias e do plano plurianual, os membros do colegiado se debruçaram sobre os temas para oferecerem os pareceres que nortearam as decisões dos deputados estaduais. Além das análises sobre os projetos, a comissão também promoveu debates importantes.

À medida que temas relevantes relacionados às finanças eram levantados, a CFF agia para trazer as informações mais precisas tanto para os parlamentares quanto para a sociedade. Para isso, os parlamentares da comissão tiveram encontros com secretários estaduais que detalharam ações e, principalmente, expuseram os problemas financeiros do Rio Grande do Norte.

Além da alta produtividade, 2025 marcou um avanço significativo na modernização e transparência dos trabalhos. As comissões temáticas passaram a contar com um novo painel eletrônico, um módulo do sistema e-Legis desenvolvido pela Diretoria de Gestão Tecnológica e Informação (DGTI). A ferramenta permite o registro de votos e a marcação de presença dos membros por meio de reconhecimento facial, da mesma forma que já ocorre no plenário. Com essa inovação, a contagem dos votos se torna mais clara e ágil, e o cidadão passa a ter acesso direto a esses dados no Portal da Transparência Legislativa, garantindo um novo patamar de segurança e transparência nas deliberações.

Fiscalização na prática

Além do trabalho técnico, a ALRN tem exercido de forma constante o papel de fiscalização do Executivo, com visitas presenciais a unidades públicas. A Comissão de Saúde, presidida pela deputada Cristiane Dantas (SDD), esteve durante o ano acompanhando demandas da população em unidades como os hospitais Monsenhor Walfredo Gurgel e Maria Alice Fernandes, em Natal, após denúncias de falhas estruturais e falta de insumos.

No Walfredo Gurgel, os parlamentares acompanharam a situação dos tomógrafos quebrados, essenciais para os mais de 4 mil exames de imagem realizados mensalmente. Já no Maria Alice Fernandes, a comissão constatou o bloqueio de sete leitos de UTI pediátrica e neonatal devido à ausência de materiais básicos, cobrando providências imediatas do Governo do Estado. “Nosso papel é garantir que os recursos públicos cheguem aonde são mais necessários. A Assembleia tem atuado com firmeza”, destacou Cristiane Dantas na ocasião.

Além das visitas in loco, os parlamentares também receberam representantes do Poder Executivo. Secretários das áreas financeira, previdenciária, educacional, de saúde e de segurança foram recebidos na Casa para tratar de questões de interesse da população potiguar.

“As visitas fazem parte de uma agenda permanente. O compromisso dos deputados é assegurar que o Legislativo continue sendo um instrumento de transparência, controle e defesa dos direitos da população potiguar”, avalia o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Fonte: Agora RN

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