Sancionada a Lei nº 5.636, de 5 de janeiro de 2026, que institui o auxílio-saúde para servidores efetivos, comissionados e parlamentares da Câmara Municipal de Caicó/RN. O benefício é destinado a quem esteja em efetivo exercício das funções e será pago em forma de pecúnia, diretamente no contracheque, com o objetivo de subsidiar parcialmente as despesas com saúde.
De acordo com a legislação, o valor do auxílio será de R$ 1.500,00 para parlamentares, R$ 1.000,00 para assessores parlamentares e R$ 500,00 para servidores efetivos e demais cargos comissionados, com atualização anual pelo INPC. A lei estabelece ainda que o auxílio não tem natureza salarial, não se incorpora à remuneração nem sofre incidência previdenciária, passando a produzir efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026.
Fonte: Blog Marcos Dantas
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