Deputados da oposição defendem que o secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, seja convocado para prestar esclarecimentos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Os parlamentares querem que o secretário explique o atraso do Governo do Estado no repasse, aos bancos, de parcelas de empréstimos consignados contratados por servidores públicos.

O pedido de convocação partiu do deputado estadual Gustavo Carvalho (PL). Em pronunciamento no plenário da Assembleia nesta terça-feira 10, ele disse que a Casa precisa ter acesso às informações sobre os atrasos antes das renúncias da governadora Fátima Bezerra (PT) e do secretário Cadu Xavier (PT), que estão previstas para o início de abril.

“Nós não podemos mais aguardar. A governadora está dizendo que vai ser candidata. Para isso ocorrer, até dia 4 de abril, ela tem que deixar o Governo. E vai deixar o Governo sem essa explicação? É inadmissível. É uma falta de respeito muito grande do Executivo para com o Legislativo. Nós temos que dar uma resposta ao servidor público estadual. Está passando da hora”, afirmou Gustavo Carvalho.

O parlamentar citou, ainda, que pretende apresentar pedido para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação. Segundo ele, já há apoio de oito parlamentares para a iniciativa — número suficiente.

A discussão ocorre em meio às denúncias de atraso no repasse de valores descontados em folha de pagamento dos servidores ao Banco do Brasil. O Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sinsp) afirma que o Governo do Estado está, desde julho de 2025, descontando parcelas de empréstimos consignados na folha de pagamento, mas sem repassar os valores ao Banco do Brasil. A situação teria provocado bloqueio de novos empréstimos e até negativação de servidores em serviços de proteção ao crédito.

A dívida do Estado com o Banco do Brasil já passa dos R$ 600 milhões, segundo informações levantadas pelo Sinsp.

Presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização, o deputado Luiz Eduardo (PL) afirmou que o requerimento de convocação será votado nesta quarta-feira 11 no colegiado. O parlamentar ressaltou que a linha de crédito consignado serve como um “socorro” para os servidores em momentos de dificuldade, seja para exames de alta complexidade, reformas de moradia ou manutenção de veículos. Além do impacto direto na vida dos funcionários públicos, o parlamentar alertou para o prejuízo ao comércio local, uma vez que esses recursos não estão circulando na economia.

“Há oito meses não é repassado o consignado do Estado. O governo retém o recurso e não repassa para o banco. O Governo Fátima tem uma grande dificuldade de pagar. É um mau pagador. Esse consignado tem trazido muitos problemas para os servidores”, afirmou Luiz.

Ao tratar do assunto, José Dias (PL) afirmou que o volume de recursos mencionados no debate seria equivalente à dívida com servidores deixada pelo Governo Robinson Faria, que antecedeu Fátima Bezerra, e defendeu que o governo apresente esclarecimentos sobre os valores descontados dos servidores e os repasses às instituições financeiras. “É absurdamente volumoso o que está sendo retido dos funcionários públicos do estado”, declarou o deputado.

PEC dos Consignados

Na semana passada, Gustavo apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de reforçar a proteção aos servidores públicos em operações de empréstimo consignado.

A proposta estabelece que os valores descontados diretamente da remuneração dos servidores não podem ser utilizados pelo Estado para outras finalidades nem gerar prejuízos ao trabalhador caso o repasse às instituições financeiras não ocorra dentro do prazo.

Em justificativa anexada à proposta, o deputado argumenta que o Estado atua apenas como intermediário entre o servidor e a instituição financeira e, por isso, não poderia utilizar esses recursos em seu fluxo financeiro.

“Isso é crime, isso é apropriação indébita”, destacou Gustavo Carvalho, afirmando que não tem tido sucesso na busca de informações oficiais sobre o atraso. Ele afirmou que já acionou, além do próprio governo e do Banco do Brasil, instituições como o Ministério Público Estadual e o Banco Central — sem êxito.

Explicações

No fim de agosto de 2025, o secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, fez uma exposição na Comissão de Administração da Assembleia Legislativa e reconheceu os atrasos nos pagamentos. Em conversa com os deputados estaduais, ele afirmou que os débitos seriam quitados até dezembro, o que não ocorreu.

Na ocasião, o secretário informou que o Estado possuía cerca de 106 mil servidores ativos, dos quais 50 mil tinham algum tipo de consignação em folha, como empréstimos, contribuições sindicais e descontos de planos de saúde e associações. No total, eram 259 mil operações que somavam cerca de R$ 96 milhões por mês. O Banco do Brasil concentra 82% desse valor, em torno de R$ 73,5 milhões. Segundo Cadu Xavier, os repasses estavam regulares para associações e demais instituições financeiras, mas pendentes com o Banco do Brasil.

Ele admitiu também que os atrasos nos consignados acontecem porque a prioridade do governo é manter o pagamento da folha em dia. Segundo Cadu Xavier, se os consignados fossem pagos, faltaria dinheiro para pagar salários.