Relatos de postos de combustíveis vendendo gasolina por até R$ 9 o litro em São Paulo reacenderam o debate sobre a formação de preços no setor de distribuição no Brasil. Especialistas e entidades ligadas ao setor de petróleo afirmam que o aumento observado nas bombas não se explica apenas pela instabilidade do mercado internacional e apontam margens elevadas na cadeia de distribuição e revenda.

Segundo avaliação de analistas ouvidos pela Agência Brasil, a privatização da BR Distribuidora reduziu a capacidade do Estado de influenciar a cadeia de fornecimento de combustíveis. A companhia, hoje chamada Vibra Energia, foi controlada pela Petrobras até 2019.

O alerta sobre preços elevados em postos paulistas partiu de Ticiana Alvares, diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. De acordo com nota divulgada pela Federação Única dos Petroleiros, há casos de reajustes nas bombas sem correspondência em aumentos nas refinarias.

Para o coordenador-geral da entidade, Deyvid Bacelar, o cenário internacional — marcado por tensões recentes no Oriente Médio — tem sido usado como justificativa para repasses acima do necessário.

“As distribuidoras e revendedoras aumentaram os preços dos combustíveis. [O valor] chega na bomba para o consumidor final com acréscimo em torno de 40%”, afirmou Bacelar em entrevista à Agência Brasil.

Segundo o dirigente sindical, a venda das subsidiárias da Petrobras responsáveis pela distribuição alterou a estrutura do setor. “Nós tínhamos uma Petrobras que era bem mais integrada e verticalizada do que é hoje. Era a antiga empresa do poço ao posto”, afirmou.

Ele argumenta que uma companhia que atua em todas as etapas da cadeia — exploração, transporte, refino, distribuição e comercialização — consegue aplicar políticas de preços diferentes ao longo do mercado.

A análise é compartilhada por pesquisadores da área de energia. Para Geraldo de Souza Ferreira, professor de Engenharia de Petróleo da Universidade Federal Fluminense, a retirada de empresas públicas de setores estratégicos reduz a capacidade de intervenção estatal.

“Quando se retira uma empresa pública de determinado setor da cadeia produtiva, o Estado deixa de ter ferramentas institucionais para fazer algum tipo de intervenção”, afirmou.

Segundo o professor, a atuação estatal no setor energético tem impacto direto sobre a segurança energética do país e sobre atividades econômicas dependentes de combustíveis. “O petróleo e seus derivados são importantes para segurança energética do país e para manutenção de várias outras atividades. Esses produtos são fundamentais para a sociedade. Então, tem que ter um certo nível de controle.”

Ele acrescenta que a lógica de funcionamento das empresas privadas difere da de companhias públicas. “Uma empresa pública é orientada por sua função social. Já as empresas privadas são orientadas para o lucro, para o retorno financeiro.”

A Petrobras perdeu o controle da BR Distribuidora em julho de 2019, durante o processo de privatização iniciado naquele ano. A alienação total da participação foi concluída em 2021, no governo do então presidente Jair Bolsonaro.

À época, a direção da estatal defendia a concentração de investimentos nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás, reduzindo a presença em outros segmentos da cadeia.

A venda das subsidiárias ocorreu sem necessidade de autorização do Congresso Nacional, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5624.

Após a privatização, a Vibra Energia manteve posição relevante no mercado de distribuição. A empresa registrou lucro líquido de R$ 679 milhões em 2024. Em comunicado divulgado pela companhia, o presidente-executivo Ernesto Pousada afirmou que os resultados refletem crescimento consistente das margens ao longo do ano.

Em paralelo às discussões sobre a estrutura do setor, o governo federal adotou medidas para reduzir o impacto da alta do petróleo sobre os consumidores. Entre elas, está a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, além da edição da Medida Provisória nº 1.340, que autorizou subvenção econômica adicional ao combustível.

Com as medidas, o preço do diesel foi reduzido em cerca de R$ 0,64 por litro. Segundo dados oficiais, o valor do diesel na bomba é composto principalmente pelo custo do combustível nas refinarias (45,5%), tributos estaduais (19%), distribuição e revenda (17,2%) e mistura obrigatória de biodiesel (13%). A participação do PIS/Cofins corresponde a cerca de 5,2%.

Diante das oscilações do mercado internacional de petróleo, o governo federal também criou uma sala de monitoramento para acompanhar as condições de comercialização de combustíveis no país e no exterior.

Na quinta-feira (12), representantes do governo se reuniram com empresas distribuidoras. No encontro, as companhias sugeriram que a Petrobras amplie a importação de diesel para garantir o abastecimento e reduzir pressões sobre os preços no mercado interno.