O Rio Grande do Norte está entre os estados onde a Polícia Federal cumpriu mandados na Operação Guardião Digital, deflagrada na terça 17. Ao todo, foi executado um mandado de busca e apreensão no estado, dentro de uma ação nacional que visa combater crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual de crianças e adolescentes.
A operação ocorreu simultaneamente em 17 unidades da Federação, com o cumprimento de 35 mandados de busca e apreensão. A investigação busca identificar e responsabilizar suspeitos envolvidos no armazenamento, compartilhamento, produção ou comercialização de material de violência sexual infantojuvenil na internet.
De acordo com a Polícia Federal, a ação integra um esforço contínuo de enfrentamento a esse tipo de crime, considerado uma das mais graves violações de direitos contra crianças e adolescentes.
No balanço nacional da operação, foram cumpridos 33 mandados, registrados oito flagrantes, além de uma prisão preventiva e uma prisão provisória.
A deflagração ocorreu no mesmo dia em que entrou em vigor a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital. A nova legislação estabelece mecanismos de proteção no ambiente virtual, incluindo a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, que funcionará no âmbito da Polícia Federal para receber comunicações de conteúdos ilícitos reportados por plataformas digitais.
A PF destaca que, embora o termo “pornografia” ainda seja utilizado em dispositivos legais, a nomenclatura mais adequada adotada internacionalmente é “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual de crianças e adolescentes”, por refletir com maior precisão a gravidade dessas condutas.
A instituição também reforça a importância da prevenção e orienta pais e responsáveis a acompanharem o uso da internet por crianças e adolescentes. Entre as recomendações estão o diálogo aberto sobre segurança digital e o incentivo para que possíveis situações suspeitas sejam comunicadas.
Fonte: AgoraRN
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