Os vereadores de Natal aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 244/2026, de autoria do chefe do Executivo municipal, que cria um pacote de benefícios tarifários no Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP) do município. Entre os principais pontos, está a gratuidade para estudantes das redes públicas municipal e estadual que residam a mais de 500 metros da escola. “Além das obrigações estaduais que já banca, o Município vai pagar a gratuidade dos alunos da rede estadual também. Isso é um marco muito importante”, afirmou a vereadora Nina Souza (PL).

Para os demais estudantes matriculados em instituições de ensino em Natal, está mantida a meia-passagem, que também passa a ser aplicada a todos os usuários em feriados, além da gratuidade em dias de eleição e para candidatos nos dias de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Outro destaque é a possibilidade de implantação de tarifa zero aos domingos e em períodos específicos para deslocamentos em áreas comerciais, além de contemplar eventos públicos municipais. “A Cidade Alta e o Alecrim são duas áreas que serão beneficiadas porque promovem desenvolvimento econômico e geração de emprego, mas têm sofrido com a falta de incentivos e esvaziamento”, disse o relator da matéria na Comissão de Justiça, vereador Kleber Fernandes (Republicanos).

Vereadores aprovam leis para saúde mental, educação e inclusão

Na sessão ordinária da quarta-feira 15, o Plenário da Câmara Municipal aprovou leis que tratam de políticas para a saúde mental, educação, inclusão e direitos de pessoas com condições de saúde específicas em Natal. O PL nº 592/2023 propõe a implantação de 10 Objetivos de Promoção da Saúde Mental (OPSM). “Nosso projeto busca instituir um programa municipal com ações transversais, envolvendo o ambiente escolar, políticas públicas e suporte psicológico”, destacou o autor da proposta, vereador Kleber Fernandes (Republicanos).

Já o PL nº 559/2024, do vereador Aldo Clemente (PSDB), que assegura às pessoas diabéticas usuárias de bomba de insulina o direito de não submeterem o dispositivo a equipamentos de segurança que emitam radiação. Na área da educação, os vereadores aprovaram os prêmios “Aluno Destaque da EJA” e “Educador Transformador da EJA”, propostos pelo vereador Daniell Rendall (Republicanos).

Trabalhadores terceirizados recebem homenagem na Câmara

A Câmara Municipal de Natal homenageou 49 profissionais terceirizados que atuam como auxiliares administrativos, em serviços de manutenção e limpeza, na portaria, como motoristas e em serviços de apoio. A solenidade inédita ocorreu na quarta-feira 15, proposta pela Mesa Diretora. “É uma homenagem mais do que merecida. São trabalhadores fundamentais, que muitas vezes não aparecem, mas fazem tudo acontecer”, afirmou a vereadora Anne Lagartixa (PL), autora intelectual da iniciativa e que presidiu a sessão.

Segundo a coordenadora dos terceirizados, Paula Bezerra, a Câmara utiliza serviços terceirizados há cerca de 15 anos. “Eles são fundamentais. Garantem que tudo esteja organizado e pronto para o trabalho dos parlamentares. É um esforço coletivo que faz toda a diferença”, destacou.

O motorista Washington de Lima, que atua há nove anos na Câmara, sendo o mais antigo terceirizado do quadro, destacou a importância do reconhecimento: “É motivo de muita alegria. Me sinto orgulhoso de servir e muito feliz com essa homenagem, que valoriza o trabalho dos terceirizados.”

Programa para saúde mental de mães atípicas avança em comissão

O projeto de lei 486/2025, que cria o programa “Mais Saúde para Cuidar”, foi aprovado na segunda-feira 13, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida.

A proposta, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), é voltada à criação de núcleos de apoio à saúde mental das mães de crianças neurodivergentes matriculadas na rede de ensino municipal. “É importante essa integração da escola com a família. Assim, o núcleo de acolhimento dessas mães atípicas, vinculado à Secretaria Municipal da Educação, poderá dar esse apoio psicológico e acolhedor”, explicou o vereador Daniel Santiago (PP), que subscreveu a matéria.