Uma paciente da região de Caicó conseguiu na Justiça autorização para cultivar cannabis e produzir o próprio óleo medicinal, após apresentar histórico de tratamentos farmacológicos sem resultados satisfatórios. Segundo o advogado Abel Araújo, responsável pelo caso, a decisão foi obtida por meio de um habeas corpus preventivo, com base em prescrições médicas, laudos e um projeto técnico elaborado por uma engenheira agrônoma. O advogado afirmou que o custo e a burocracia para importar o produto dificultavam a continuidade do tratamento.

A autorização estabelece regras rigorosas para o cultivo e a produção, com acompanhamento médico anual e fiscalização das autoridades competentes. A paciente também possui salvo-conduto para portar o medicamento no Rio Grande do Norte enquanto houver necessidade do tratamento. Segundo Abel, a decisão não representa uma liberação geral do cultivo de cannabis, mas uma autorização específica para a paciente, diante de suas necessidades de saúde e das circunstâncias apresentadas à Justiça.

Fonte: Blog Marcos Dantas