Processo será submetido à apreciação do TSE, que vai definir sobre envio das tropas. Wilson Flávio, que também era secretário de Agricultura, foi morto em comício no domingo (20).
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) forças federais de segurança para atuar na cidade de Doutor Severiano nas eleições de 2026. A solicitação acontece por conta do assassinato do irmão da prefeita, que também era secretário municipal de Agricultura, ocorrido no domingo passado (20), durante um comício.
O pedido foi feito pela presidente do TRE-RN, desembargadora Martha Danyelle Sant’Anna Costa Barbosa, no dia 21 de setembro, e referendada pelo Pleno do Regional em sessão plenária desta terça (22).
O processo será submetido à apreciação do TSE, conforme previsto na legislação eleitoral. Portanto, só após a decisão do TSE é que será definido se a força federal será enviada para a cidade ou não.
- A requisição de força federal é uma medida excepcional destinada a assegurar o livre exercício do voto e a normalidade das atividades de votação e apuração. A providência está fundamentada no artigo 1º da Resolução TSE nº 21.843/2004, que exige a existência de fatos e circunstâncias capazes de demonstrar receio de perturbação dos trabalhos eleitorais.
A presidência do TRE-RN apontou o caso em Doutor Severiano tem relevância para a Justiça Eleitoral por conta das circunstâncias em que ocorreu:
- durante uma mobilização política;
- com emprego de arma de fogo;
- em local de concentração de pessoas;
- e às vésperas do primeiro turno das eleições.
