O Rio Grande do Norte registrou o menor percentual de investimento em saúde entre os estados brasileiros no primeiro semestre de 2026, segundo relatório técnico do Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (LOPP) do Ministério Público do Estado. Até junho, o Estado aplicou 7,04% das receitas de impostos e transferências em ações e serviços públicos de saúde. O Rio Grande do Sul, penúltimo colocado no ranking, aplicou 10,54% no período — 3,5 pontos percentuais acima do RN.

De acordo com o relatório, no Nordeste, a diferença também é expressiva. Enquanto o RN chegou ao fim do primeiro semestre com 7,04%, os demais estados já haviam superado os 13% de aplicação em saúde. Ceará e Piauí, por exemplo, começaram o ano abaixo dos 9%, mas elevaram os percentuais para 14,50% e 14,01%, respectivamente, até o terceiro bimestre.

O índice de aplicação de recursos em saúde mostra quanto do total de receitas do Estado provenientes de impostos e transferências constitucionais e legais foi efetivamente aplicado na saúde.

O relatório do MPRN considera os dados acumulados de janeiro a junho e compara a execução orçamentária dos nove estados nordestinos e das demais unidades da Federação. Os números foram extraídos dos portais oficiais de transparência e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
No RN, o percentual passou de 6,37% no primeiro bimestre para 6,62% no segundo e chegou a apenas 7,04% no terceiro. Em seis meses, a evolução foi de 0,67 ponto percentual.

O relatório do LOPP aponta que, mantido o ritmo de aplicação registrado no primeiro semestre, o Estado terá dificuldades para alcançar o mínimo constitucional de 12% até o fim do ano. Conforme o documento, o desempenho do RN não acompanha uma dificuldade geral entre os estados, mas indica uma “anomalia administrativa e orçamentária específica do ente, que o coloca na última posição do ranking nacional de priorização da saúde pública”.

Em entrevista à Tribuna do Norte, o secretário de Estado da Saúde Pública (Sesap), Alexandre Motta, afirmou que o percentual de aplicação de recursos próprios em saúde está dentro do cronograma orçamentário previsto pela gestão.

De acordo com o secretário, a execução orçamentária também é afetada por valores relacionados a sequestros judiciais. Ele afirmou que há recursos já executados, mas que ainda não foram contabilizados na aplicação, o que poderá elevar o percentual registrado.
“Nós temos por volta de R$ 120 milhões para dar baixa. Se eu contabilizar esses valores, o percentual vai aumentar já hoje. Isso já foi pago”, declarou. De acordo com o secretário, o Estado vai aplicar 12,5% em saúde até o final do ano. Ele também citou o impacto de mudanças anteriores na arrecadação estadual como um dos fatores que pressionam as contas públicas.
Ele cita que a redução da alíquota modal do IC

MS de 20% para 18% teria retirado R$ 2,8 bilhões dos cofres estaduais e, considerando a destinação de 12% para a saúde, representaria cerca de R$ 336 milhões a menos para a área. “É um volume substancial que acaba represando coisas que deveriam ter sido pagas lá atrás e que você acaba tendo que pagar ano, pós ano, pós ano de negociações que você faz”, explica Motta.

Conforme a Secretaria da Fazenda do RN (Sefaz), a Sesap pagou R$ 499,4 milhões em restos a pagar no primeiro semestre de 2026.

Segundo o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), as despesas com saúde somaram R$ 668 milhões nos seis primeiros meses de 2026.

Apesar das dificuldades orçamentárias, Motta afirmou que a rede estadual mantém os serviços em funcionamento. “Todos esses hospitais continuam funcionando e atendendo as pessoas. Exigem hospitais com dificuldade, mas a maioria são hospitais hoje equipados”, destaca.

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Saúde do RN (Sindsaúde/RN) classificou como “alarmante e inaceitável” o índice de 7,04% de aplicação de recursos próprios na saúde pública estadual no primeiro semestre de 2026.

“Trata-se da menor aplicação de recursos próprios na saúde pública do Rio Grande do Norte nos últimos dez anos, o que demonstra um desmonte orçamentário e a falta de prioridade real da gestão estadual com o SUS”, avalia Ana Karla Galvão, diretora do Sindsaúde.

A diretora também aponta que a precarização das condições de trabalho provoca insegurança entre os profissionais. De acordo com o sindicato, a ausência de informações sobre o pagamento do 13º salário e a falta de um calendário anual de pagamentos contribuem para esse cenário. “Trabalhar sabendo que a estrutura está colapsando ao redor gera um sentimento constante de frustração, impotência e medo”, declarou.

A entidade afirma ainda que a falta de insumos nas unidades da Sesap se tornou recorrente, citando problemas no abastecimento de medicamentos, EPIs e alimentação para os profissionais. “Para a população que depende exclusivamente da rede pública, o subfinanciamento da saúde estadual representa a negação de direitos fundamentais”, defende.

O processo está sendo acompanhado pelo Ministério Público e aguarda a realização de audiência.

BATE-PAPO

Alexandre Motta
secretário de Saúde

Por que o Estado aplicou menos em saúde em 2026?
R: Eu não acho que nós estamos aplicando menos do que nos anos anteriores. Eu não sei de onde surgiu essa informação. A gente não diminuiu o número de cirurgias realizadas, não teve UTI fechada, não teve serviço não acontecendo, os prestadores de serviço, mesmo com as dificuldades financeiras, estão sendo pagos.

O que explica o desempenho do RN em relação aos outros estados?
R: É interessante observar também a situação financeira desses estados. Eu sempre reporto isso e faço questão de dizer que políticas anteriores impactaram as nossas receitas.

O Estado garante o cumprimento do mínimo constitucional?
R: Nós estamos dentro daquilo que estava dentro da expectativa nossa, no nosso plano anual. A gente vai aplicar por volta de 12,5%, está previsto na nossa programação.

FONTE TRIBUNA DO NORTE