Justiça também determinou o pagamento de R$ 3 mil por danos morais após instituição alterar valores de rematrícula sem aviso prévio.
Uma universidade particular do Rio Grande do Norte foi condenada a devolver R$ 5.437,14 a um estudante de Medicina Veterinária após alterar valores de rematrícula sem aviso prévio e deixar de aplicar uma bolsa de 70% de desconto. A Justiça também determinou o pagamento de R$ 3 mil por danos morais.
A sentença foi proferida pela juíza Luciana Lima Teixeira, do 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal. A decisão estabelece a restituição em dobro dos valores pagos sem o desconto nos semestres em que houve alteração na cobrança.
Segundo o processo, o estudante ingressou na graduação no primeiro semestre de 2023 e recebeu a informação de que teria direito a uma bolsa de 70% durante todo o curso.
No primeiro ano, o valor da rematrícula com o desconto era de R$ 957,60. A partir de 2024, porém, o aluno relatou ter sido surpreendido com cobranças sem a aplicação da bolsa e sem justificativas para as mudanças.
Em janeiro de 2025, o valor cobrado chegou a R$ 2.471,04. Em julho do mesmo ano, a rematrícula subiu para R$ 2.664,09.
De acordo com os autos, as alterações dificultaram o planejamento financeiro do estudante, que afirmou não ter condições de arcar com os valores cobrados fora do acordo inicial.
Estudante não conseguiu se matricular
A decisão também considerou os impactos da situação na continuidade da graduação. Conforme os documentos do processo, a falta de aplicação do desconto e a ausência de possibilidade de negociação impediram o estudante de realizar a matrícula em um semestre letivo, com reflexos na conclusão do curso.
Ao analisar o caso, a juíza determinou a restituição em dobro dos valores referentes às rematrículas dos semestres 2024.2, 2025.1 e 2025.2, totalizando R$ 5.437,14, além da indenização de R$ 3 mil por danos morais.
Na sentença, a magistrada afirmou que a situação provocou angústia e perdas ao estudante e apontou a necessidade de correção monetária dos valores envolvidos.
FONTE G1 RN
