A bancada do Rio Grande do Norte no Senado se dividiu na votação que decidiu retirar a discussão sobre a redução da maioridade penal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Na sessão desta terça-feira (3), os senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (Podemos) votaram contra a separação das emendas, enquanto Zenaide Maia (PSD) se posicionou a favor. A decisão foi aprovada por uma diferença de apenas dois votos, com placar de 38 a 36.

A votação analisou requerimentos apresentados pelo relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), para que duas emendas sobre a redução da maioridade penal passassem a tramitar como propostas independentes. Com a aprovação, o assunto ficou fora do texto principal da PEC da Segurança, que foi aprovado em dois turnos no mesmo dia.

Confira como votaram os senadores do RN:

• Rogério Marinho (PL): não – contrário à separação das emendas.
• Styvenson Valentim (Podemos): não – contrário à separação das emendas.
• Zenaide Maia (PSD): sim – favorável à tramitação separada das propostas.

O que estava em discussão?

O principal impasse envolvia duas emendas que propunham mudanças na idade de responsabilização penal, atualmente fixada em 18 anos no Brasil.

Uma delas, apresentada pelo senador Rogério Marinho, previa reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.

A outra emenda, apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), propunha a redução para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos.

O relator da PEC, Rogério Carvalho, defendeu que o tema fosse analisado separadamente, por considerar que a mudança na maioridade penal exige uma discussão específica e não faz parte do objetivo central da proposta de segurança pública.

Senado aprova PEC por unanimidade

Após decidir pela tramitação separada das emendas sobre maioridade penal, o Senado aprovou a PEC da Segurança Pública em dois turnos. No primeiro turno, foram registrados 73 votos favoráveis e nenhum contrário. No segundo, o placar foi de 75 votos a zero. A proposta seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.

O texto amplia a integração entre os órgãos de segurança pública, estabelece mecanismos de cooperação entre União, estados e municípios e fortalece medidas de combate ao crime organizado. Já a redução da maioridade penal continuará sendo discutida em propostas independentes.

Durante a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), comprometeu-se a dar celeridade à análise das novas PECs. O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), sugeriu a adoção de um calendário especial para a votação.