defesa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), afirmou que o mandado judicial de busca e apreensão cumprido nesta terça-feira 27 ocorre no âmbito de uma investigação que não se confunde com a atuação pessoal do chefe do Executivo municipal. Segundo os advogados, não há fatos que vinculem pessoalmente o prefeito, que não foi afastado do cargo nem sofreu qualquer medida restritiva.
A manifestação ocorre após a deflagração de uma operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) com o objetivo de desarticular um esquema criminoso voltado ao desvio de recursos públicos e a fraudes em procedimentos licitatórios. Ao todo, estão sendo cumpridos 35 mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Norte, além da adoção de medidas cautelares e patrimoniais determinadas no curso da investigação.
De acordo com apurações divulgadas pela TV Globo, o prefeito de Mossoró está entre os alvos da operação. Os mandados são cumpridos nas cidades de Mossoró, Natal, Apodi, São Miguel, Upanema, Serra do Mel, Pau dos Ferros e José da Penha.
Conforme a defesa, a investigação conduzida pelas autoridades federais tem como objeto central contratos firmados entre municípios do Rio Grande do Norte e empresas fornecedoras de medicamentos, envolvendo fatos ocorridos em diferentes entes municipais. A medida judicial teria sido deferida com base em diálogos envolvendo terceiras pessoas, sem imputação direta ao prefeito.
Os advogados ressaltam que o cumprimento da cautelar decorre de decisão judicial em fase investigativa, sem qualquer juízo de culpa. Informam ainda que, desde o primeiro momento, o prefeito colaborou integralmente com a diligência, franqueando acesso às informações solicitadas.
No contexto da apuração, a PF e a CGU apontam indícios de irregularidades em contratos de fornecimento de insumos para a rede pública de saúde. As investigações envolvem empresas sediadas no Rio Grande do Norte que atuavam junto a administrações municipais de diversos estados. Auditorias identificaram falhas na execução contratual, com indícios de não entrega de materiais, fornecimento inadequado e sobrepreço.
A defesa também destaca que, como medida preventiva e de fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência, o prefeito editou em dezembro de 2023 o Decreto nº 6.994/2023, que tornou obrigatória a utilização do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus) como sistema oficial de controle de estoque e dispensação de medicamentos na Prefeitura de Mossoró. O decreto atribuiu à Controladoria Geral do Município a responsabilidade direta pela fiscalização e acompanhamento do sistema.
Por fim, os advogados afirmam confiar no trabalho das autoridades e na preservação das garantias constitucionais, incluindo a presunção de inocência, e informam que Allyson Bezerra segue exercendo normalmente suas funções, com foco na gestão pública, na transparência administrativa e no interesse da população de Mossoró.
Confira a nota na íntegra:
A defesa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, vem a público esclarecer que, na data de hoje, foi cumprido mandado judicial de busca e apreensão no âmbito de investigação.
A apuração conduzida pelas autoridades federais tem como objeto central contratos firmados entre municípios do Rio Grande do Norte e empresas de medicamentos, envolvendo fatos ocorridos em diferentes entes municipais, e não se confunde com a atuação pessoal do chefe do Poder Executivo de Mossoró.
Pelo que já se teve acesso, não há qualquer fato que vincule pessoalmente o prefeito Allyson Bezerra, tendo a medida sido deferida com base em diálogos envolvendo terceiras pessoas.
O cumprimento da medida cautelar decorre de decisão judicial proferida em fase investigativa, sem qualquer juízo de culpa, sendo importante destacar que o prefeito Allyson Bezerra não foi afastado de suas funções e não sofreu qualquer medida pessoal restritiva.
Desde o primeiro momento, o prefeito colaborou integralmente com a diligência, franqueando acesso às informações solicitadas, em respeito às instituições e à legalidade, convicto de que a apuração técnica e imparcial dos fatos demonstrará a correção de sua conduta.
Como medida preventiva e de fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência, ainda em dezembro de 2023, o prefeito Allyson Bezerra editou o Decreto nº 6.994/2023, que tornou obrigatória a utilização do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – Hórus como sistema oficial de controle de estoque e dispensação de medicamentos no âmbito da Prefeitura de Mossoró, além de atribuir à Controladoria Geral do Município a responsabilidade direta pela fiscalização e acompanhamento de sua correta utilização.
A defesa reafirma a confiança no trabalho das autoridades, nas garantias constitucionais, na preservação da presunção de inocência.
O prefeito Allyson Bezerra segue exercendo normalmente suas funções, com foco na gestão pública, na transparência administrativa e no interesse da população de Mossoró.
CAIO VITOR R. BARBOSA e FRABRÍZIO FELICIADO
Advogados
Fonte: Agora RN
