Sessão estava agendada para esta terça 18, mas foi suspensa por determinação
do desembargador Cornélio Alves do TJRN.
A Câmara Municipal de Natal remarcou para esta quarta-feira 19, a partir das 9h, a sessão de julgamento que pode resultar na cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). A sessão estava agendada para esta terça-feira 18, mas foi suspensa por determinação do desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
“A medida visa assegurar o integral cumprimento da legislação federal aplicável ao processo de cassação de mandato eletivo, bem como o respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, garantindo segurança jurídica e transparência aos atos parlamentares”, escreveu o presidente da Câmara, Eriko Jácome (PP), no ato convocando a nova sessão.
Na decisão que suspendeu a sessão desta terça-feira, o desembargador Cornélio Alves argumentou que houve falha no processo de convocação da sessão, que não teria seguido corretamente o rito previsto. Isso porque Brisa foi notificada às 13h27 desta segunda-feira, menos de 24 horas antes da sessão, descumprindo o prazo mínimo de 72 horas garantido pelo Regimento Interno da Câmara (art. 127, XII) e de 24 horas previsto no Decreto-Lei 201/67, que rege processos de cassação em todo o País.
Cassação de Brisa
Brisa Bracchi (PT), que está em seu 2º mandato como vereadora, é acusada de ter transformado um evento cultural bancado com emenda parlamentar em ato político-partidário. Ela destinou R$ 18 mil para o Rolé Vermelho, realizado em 9 de agosto, e dias antes do evento publicou vídeo nas redes sociais afirmando que o encontro seria oportunidade para que militantes de esquerda celebrassem a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Para que a vereadora seja cassada, são necessários os votos de 20 de 29 dos vereadores da Casa. Dois vereadores estão impedidos de votar: a própria Brisa e o vereador Matheus Faustino (União), que foi o autor da denúncia. Neste caso, foram convocados os suplentes Júlia Arruda (PCdoB) e Albert Dickson (União). Júlia recusou a convocação – com isso, foi chamado o 2º suplente, Carlos Silvestre (PT).
Fonte Agora RN
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