Na sessão ordinária da quarta-feira 28, os vereadores de Natal apreciaram nove projetos de lei, com destaque para iniciativas voltadas à valorização da mulher na política, ao fomento do turismo local e à utilização de praças públicas. Um dos principais destaques foi o Projeto de Lei nº 299/2023, de autoria da ex-vereadora Júlia Arruda, subscrito pela vereadora Samanda Alves (PT), que institui o Dia Municipal da Mulher na Política no calendário oficial da cidade.

“Nós somos maioria da população, mas essa representatividade ainda não se reflete nos espaços de poder. Quando uma mulher ocupa um cargo de decisão, ela não está só: ela traz a pauta das mulheres consigo”, destacou Samanda.

Outro projeto relevante foi o PL nº 111/2024, de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), que trata da utilização de mídias sociais e influenciadores digitais como estratégia de divulgação dos atrativos turísticos de Natal.

“O turismo é um dos principais motores da economia de Natal. Utilizar as redes sociais e os digitais influencers é uma forma moderna e eficaz de mostrar as belezas da nossa cidade para o mundo”, afirmou.

Vereadores aprovam projeto para monitoramento por câmeras em ferros-velhos

A Câmara Municipal de Natal aprovou, em primeira discussão, durante a sessão ordinária da quinta-feira 29, o Projeto de Lei nº 471/2024, de autoria do presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (PP). A proposta obriga a instalação de câmeras de monitoramento em estabelecimentos que comercializam materiais recicláveis, como ferros-velhos.

O objetivo do projeto é coibir a comercialização de produtos de origem ilícita, especialmente diante do aumento dos casos de furtos de materiais como cobre. As imagens deverão ser utilizadas em caso de suspeita, denúncia ou constatação de compra e venda de materiais sem nota fiscal ou sem comprovação de origem. “Passamos recentemente por uma onda de furtos e comércio ilegal de material reciclável, em especial o cobre, que muitas vezes é vendido de forma clandestina em ferros-velhos. Este projeto vem justamente para aprimorar as formas de fiscalização e possibilitar a responsabilização dos envolvidos”, explicou Eriko Jácome.

A sessão também foi marcada pela aprovação de outros projetos de interesse da cidade. Entre eles, o PL que cria um sistema de QR Code com informações turísticas, culturais, ambientais e de interesse público, de autoria do vereador Luciano Nascimento (PSD); o Projeto Multiplica Livros, da vereadora Brisa Bracchi (PT); e a Campanha de Promoção ao Trabalho Formal, proposta pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos).

Câmara cria Comissão de Segurança Pública e Defesa Social

A Câmara Municipal de Natal criou a Comissão de Segurança Pública e Defesa Social com o objetivo de propor e acompanhar ações voltadas à segurança na capital potiguar. A primeira reunião ocorreu na segunda-feira 26. “Nosso papel será acompanhar de perto todas as questões de segurança pública no município. A comissão também vai dialogar com as secretarias municipais para viabilizar medidas de infraestrutura que possam contribuir, mesmo que de forma indireta, para a segurança, além de fortalecer ações como as da Guarda Municipal, Patrulha Maria da Penha e a segurança nas escolas”, explicou o presidente do colegiado, subtenente Eliabe Marques (PL).

A comissão é composta, ainda, pelos vereadores Anne Lagartixa (Solidariedade), como vice-presidente; além de Matheus Faustino (União), Robson Carvalho (União) e Camila Araújo (União) como membros. As reuniões ordinárias acontecerão mensalmente, com possibilidade de encontros extraordinários e atividades administrativas sempre que necessário.

Comissão aprova mecanismos de acessibilidade nos transportes por aplicativos

A Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal aprovou, na segunda-feira 26, o Projeto de Lei 663/2023, do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), que determina mecanismos de acessibilidade no transporte por aplicativos e táxis. O texto prevê inserção de símbolos de pessoa com deficiência; e que 10% da frota seja de veículos adaptados e 2% com plataformas elevatórias. Define também um tempo máximo de 20 minutos de espera, sob pena de multa revertida a instituições que prestam assistência ao segmento.

Além disso, as plataformas devem disponibilizar um campo para o usuário informar o tipo de deficiência ou a presença de animais de apoio. “Esse projeto torna democrático o transporte, não só o público, mas o individual também. Ele educa e ajuda a evitar que pessoas com deficiência sejam preteridas”, declarou o vereador relator Leo Souza (Republicanos).

Fonte: Agora RN