A Câmara Municipal de Natal vai recorrer à Justiça para obrigar os planos de saúde a prestarem esclarecimentos sobre a recusa de terapias a crianças com autismo, caso as operadoras se omitam nas investigações da Comissão Especial de Inquérito (CEI) recém-instalada para apurar essas denúncias. A medida foi confirmada pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), autor do requerimento que criou a CEI dos Planos de Saúde, após a ausência das operadoras em audiência pública convocada para tratar do tema. “Se não comparecerem, vamos judicializar por meio da Procuradoria da Câmara. Eles serão obrigados a comparecer”, afirmou o vereador, à rádio 91 FM.

Segundo Kleber, a criação da comissão se deu após uma série de relatos de pais e mães atípicos, que vêm enfrentando negativas sucessivas de operadoras para autorizar terapias prescritas por médicos, inclusive as que compõem o atendimento multidisciplinar necessário a pacientes com transtorno do espectro autista. “São pessoas que pagam o plano de saúde com sangue, suor e lágrimas e têm seus filhos impedidos de fazer o tratamento porque a operadora não quer autorizar o número de sessões ou questiona a duração”, disse.

A CEI foi motivada ainda pelo esvaziamento da audiência pública realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, que teve ampla participação de órgãos como Ministério Público, OAB, Defensoria Pública, Procon e entidades ligadas ao autismo, mas contou com a ausência das principais operadoras. Apenas a Unimed enviou um ofício alegando impossibilidade de comparecimento por conflito de agenda, o que o vereador classificou como inaceitável. “Foi uma afronta à Câmara e principalmente aos pais e mães que são clientes e merecem respeito”, declarou.

A comissão foi criada com apoio maciço dos parlamentares: 28 dos 29 vereadores assinaram o requerimento de abertura. Apenas o vereador Daniel Valença (PT) não subscreveu a proposta. Para Kleber, o apoio quase unânime é reflexo da gravidade do problema e da urgência na sua apuração. A portaria que institui a CEI foi publicada na última sexta-feira, e a primeira reunião interna entre os cinco membros titulares e dois suplentes será realizada nesta quarta 11. A definição de presidente e relator será colegiada.

De acordo com o vereador, o calendário de oitivas será organizado de forma a não interferir na outra CEI já em andamento na Casa, que investiga invasões urbanas. “Não haverá conflito. As reuniões costumam ser quinzenais e os membros são diferentes”, explicou. Ele acrescentou que a comissão também deve contar com o acompanhamento dos órgãos e entidades que participaram da audiência pública, garantindo transparência ao processo.

Ao fim dos trabalhos, a CEI produzirá um relatório com conclusões e recomendações que será encaminhado ao Ministério Público e aos órgãos competentes. Kleber afirmou que, se houver comprovação de prejuízo aos usuários, as operadoras poderão ser responsabilizadas judicialmente. “Essas crianças e adolescentes precisam desse tratamento. Negar isso é causar um dano irreparável”, concluiu.

Fonte: Agora RN