A Defensoria Pública da União (DPU) acusa Elon Musk, dono da rede social X, antigo Twitter, de ter cometido violações graves contra o Estado democrático de Direito brasileiro ao incitar o descumprimento de decisões judiciais. A DPU ingressou na Justiça Federal da 1ª Região com um pedido para que a rede social X seja condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 1 bilhão por dano moral coletivo e danos sociais causados ao Brasil.

A ação é encabeçada pela defensora Nacional de Direitos Humanos da DPU, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, e endossada pela ONG Educafro e pelo Instituto de Fiscalização e Controle. Para a DPU, o presidente-executivo da Tesla teria atentado contra a soberania nacional e contra a ordem pública e democrática, lançando mão de seu poder econômico e da rede social da qual é dono para desprezar as leis e as instituições brasileiras.

“As declarações do proprietário da rede social X surgem em um momento delicado para o Brasil, que tenta apaziguar as tensões provocadas por setores da extrema direita envolvidos na tentativa de golpe de Estado”, afirma a ação apresentada à Justiça Federal.

Desde o início deste mês, o empresário tem feito uma série de declarações relacionadas ao país, chegando a dizer que derrubaria restrições de sua rede impostas por ordens da Justiça e a defender o impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

Ao justificar a indenização bilionária solicitada, a DPU afirma que a quantia leva em conta “a imensa gravidade da ilicitude”, as consequências causadas por ela e também a riqueza dos réus.

A DPU ainda demanda que uma série de medidas sejam determinadas à rede social no Brasil, como a adoção de uma moderação em conformidade com os direitos à liberdade de expressão e informação, a implementação de um sistema eficaz de cooperação com as autoridades judiciais e o estabelecimento de parcerias com organizações de checagem de fatos.

O órgão também sugere a aplicação de uma multa no valor de R$ 500 mil a cada episódio de desobediência de decisões judiciais praticadas pela rede social.