O Rio Grande do Norte está licenciando projetos usando uma lei ambiental que não fala em energias renováveis, não prevê hidrogênio verde, ignora o uso de baterias para armazenamento de energia e sequer menciona data centers. A avaliação é do diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Werner Farkatt, que cobra com urgência a atualização da legislação estadual 272, em vigor desde 2004. “A nossa legislação não acompanha mais o mundo. Não tenho como licenciar projetos novos porque simplesmente não existe respaldo legal”, afirmou.
Segundo Farkatt, empreendimentos ligados à nova matriz energética esbarram em um vácuo normativo que impede a análise técnica dos pedidos. “Estamos vendo o surgimento de projetos com baterias em containers, que equilibram a geração de energia. Mas como autorizar algo que a lei não reconhece? Isso não é burocracia do Idema, é limitação legal”, explicou. O mesmo acontece com instalações de data centers, que também não estão contempladas nas regras atuais. Ele cita, aliás, que o Estado já produz energia suficiente, mas não consegue escoar por falta de estrutura nas linhas de transmissão — cenário que só agrava com o bloqueio a tecnologias de suporte como essas.
A crítica de Werner vem em um momento em que o Rio Grande do Norte tenta se posicionar como referência em energia limpa no Brasil. Nesta semana, a Assembleia Legislativa aprovou o novo marco do hidrogênio verde. Mas a lei 272 continua intocada. “Essa é uma legislação que parou no tempo. A origem dela é de 2004. E o regimento do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema) ainda é de 2000. Não existe menção aos temas que hoje movem o mercado ambiental”, disse.
O diretor também comentou a tramitação de um projeto nacional sobre licenciamento ambiental que está parado no Congresso desde 2015 e disse que, mesmo se for aprovado, ele não resolve os impasses locais. A proposta defendida por Farkatt é uma revisão específica da legislação estadual, que leve em conta as demandas atuais do setor e permita ao Idema agir com segurança jurídica diante das inovações.O diretor, no entanto, fez questão de deixar claro que o IDema cumpre seu papel como executor das políticas ambientais. “O que está na lei, a gente cumpre. Mas o que não está, não podemos inventar. Eu não crio regra. Eu aplico”, disse. Para ele, a ideia de que o Idema trava projetos é equivocada: “Quando a documentação chega correta, a análise é feita rapidamente. Semana retrasada, entregamos uma licença em Mossoró com apenas 45 dias. Mas há casos que se arrastam por mais de um ano porque a documentação é incompleta, conflitante ou mal elaborada”.
Farkatt informou que o tempo médio de tramitação de licenças atualmente é de 120 dias e que há esforço interno para reduzir esse prazo. Mesmo assim, os gargalos permanecem. Um deles é a estrutura limitada: o Idema tem apenas 19 fiscais para 167 municípios e nunca realizou concurso público próprio. “Todos os servidores vieram cedidos de outros órgãos. Agora, depois de 40 anos, vamos ter o primeiro concurso específico, com previsão de 40 vagas”, informou. A seleção deve ocorrer ainda neste ano, com possibilidade de nomeação até o início de 2026, se não houver judicializações ou impedimentos administrativos. Ainda assim, ele reconhece que o número é insuficiente: “Precisaríamos pelo menos do dobro disso”.
Atualmente, o Idema conta com apenas uma sede descentralizada, em Mossoró, que passou recentemente por ampliação de equipe e capacidade técnica. Segundo o diretor, o ideal seria criar unidades regionais em todo o estado, como já ocorre em estados como Minas Gerais e Bahia. “Esse seria o melhor dos mundos, mas falta estrutura, orçamento e vontade política para consolidar isso”, admitiu.
A engenheira civil Carla Gracy, que atua como consultora ambiental, destaca a importância da qualidade técnica nos projetos apresentados ao Idema. “Quando o projeto é completo, não tem como dar errado. A avaliação técnica depende da boa entrega”, disse. Ela também falou sobre o projeto Pod Mais Ambiental, iniciativa educativa que coordena com Farkatt, e que celebra um ano de atividades com podcasts, revistas em quadrinhos e ações voltadas para escolas públicas e privadas.
Os dois também divulgaram a programação da Semana do Meio Ambiente, promovida pelo Idema com atividades em unidades como o Parque das Dunas e Pipa. O encerramento será com um passeio ciclístico no domingo, além de oficinas e palestras sobre microplásticos e resíduos sólidos. “Estamos tentando fazer o que é possível com o que temos. Mas o futuro do meio ambiente no RN passa por uma atualização séria da lei. Sem isso, o discurso sobre sustentabilidade vai continuar sendo só discurso”, concluiu Farkatt.
Neilton: “RN está em último lugar em sustentabilidade ambiental”
O Rio Grande do Norte ocupa a última colocação no ranking nacional de sustentabilidade ambiental, uma realidade que, segundo o deputado estadual Neilton Diógenes (PP), exige reação imediata do poder público. Para ele, o Estado está amarrado a uma legislação ultrapassada que não dialoga com os potenciais econômicos e ambientais da atualidade. “Temos uma lei ambiental de 2004 que não menciona energias renováveis, hidrogênio verde, mineração ou qualquer uma das áreas em que o RN tem capacidade de liderar. Estamos perdendo oportunidades”, afirmou.
Neilton lançou o movimento “Destrava RN”, com o objetivo de mobilizar a sociedade e pressionar o governo estadual a atualizar a Lei 272, que regula o licenciamento ambiental no estado. Segundo o deputado, a legislação atual não promove nem a proteção ambiental nem o desenvolvimento. “Ela virou um entrave. O mundo mudou e o Rio Grande do Norte continua preso a uma norma que ignora completamente os novos cenários energéticos e tecnológicos. Não dá mais para ficar no século passado”, disse.
A demora na concessão de licenças ambientais é, na avaliação de Neilton, um dos principais obstáculos para a interiorização da atividade industrial no estado. Ele afirma que muitas empresas deixam de investir no RN por causa do excesso de exigências e da morosidade nos processos. “Tem empresa que nem chega a entrar com o pedido de licença porque sabe que vai esperar demais. E as que entram, muitas vezes, desistem no caminho. Isso afasta investimentos e trava o crescimento de cidades fora da capital”, criticou.
O deputado alertou que a concentração de oportunidades na Região Metropolitana de Natal acentua as desigualdades regionais. Dados recentes revelam que 75% dos empregos formais gerados no estado estão em Natal e municípios vizinhos. Para Neilton, essa concentração é reflexo direto da ineficiência da política ambiental em permitir o desenvolvimento de novos empreendimentos em outras regiões. “Eu moro no interior e vejo o que acontece. Tem gente capacitada, formada, pronta para trabalhar, mas que precisa sair da sua cidade, da sua casa, para tentar a vida em Natal ou fora do estado porque não há vagas no interior. Isso é injusto e precisa mudar”, afirmou.
Neilton também aborda outra pauta sensível: a suspensão das promoções automáticas de militares a cada três anos, prática que havia sido implementada nos últimos anos e agora enfrenta questionamentos legais. Ex-integrante do Corpo de Bombeiros, com 13 anos de serviço, ele defendeu a manutenção do direito à promoção como forma de valorização da tropa. “A promoção é um estímulo. É parte do sonho de quem entra para a carreira militar, seja para ser cabo, sargento ou oficial. Isso não pode ser interrompido”, disse.
O parlamentar informou que já assinou a Proposta de Emenda à Constituição que trata da reestruturação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, e afirmou que vem trabalhando há meses com os comandos das corporações, o Gabinete Civil e a Secretaria de Segurança para construir uma saída definitiva para o impasse. “A governadora Fátima já promoveu mais de 18 mil militares nos últimos anos. Tenho convicção de que vamos encontrar uma solução que preserve os direitos adquiridos”, declarou.
Fonte: Agora RN
