Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) disputam o segundo turno presidencial em 25 de outubro. Esta matéria integra a série do Agora RN sobre os planos de governo para 2027 a 2030 e examina compromissos de campanha, sem tratá-los como medidas já executadas.

O que os planos prometem

Flávio propõe declarar PCC, Comando Vermelho, milícias e outras facções como organizações narcoterroristas, bloquear ativos e desarticular a lavagem de dinheiro. O documento também prevê cinco novos presídios de segurança máxima e a criação, em parceria com estados, de meio milhão de vagas prisionais em quatro anos. Esses números são metas da candidatura.

Lula promete manter a estratégia de asfixia financeira das organizações criminosas, fortalecer o Programa Brasil Contra o Crime Organizado e ampliar as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado, as FICCOs. No sistema prisional, prevê cumprir metas do Plano Pena Justa, ampliar a capacidade operacional federal e instituir um pacto nacional de execução penal.

Como pretendem executar

O plano de Flávio menciona consórcios e convênios com estados e municípios para inteligência, tecnologia e retomada de territórios. Propõe um Sistema Nacional de Fronteira com participação do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, além de dobrar os investimentos federais em segurança ao longo do mandato.

Lula prevê modernizar sistemas de informação, integrar investigação e inteligência e apoiar padrões nacionais de gestão penitenciária. O documento vincula a criação de um Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC da área. Também associa repressão qualificada a investimentos em urbanização e serviços nos territórios vulneráveis.

O que ainda não detalham

Nos trechos examinados, Flávio não apresenta um orçamento discriminado para a expansão prisional nem uma distribuição anual das novas vagas. A proposta de novo enquadramento das facções tampouco vem acompanhada, ali, de uma minuta legislativa.

O programa de Lula indica instrumentos de integração, mas não traz nesses trechos uma meta numérica de novas vagas federais nem um calendário completo da reorganização ministerial. A criação do ministério é expressamente condicionada a uma etapa legislativa.

Onde os planos se aproximam e se diferenciam

Os dois documentos incluem perseguição ao dinheiro do crime, cooperação federativa e isolamento de lideranças. Flávio enfatiza o novo enquadramento das facções e a expansão de presídios; Lula destaca a integração institucional, a gestão penitenciária e a presença de serviços públicos nos territórios. A comparação trata das propostas documentadas, sem medir sua eficácia antes da execução.

As lacunas apontadas se referem aos trechos citados dos planos. A ausência de um detalhe no documento não permite concluir que a candidatura não tenha posição sobre ele. A execução das propostas depende de decisões administrativas, recursos e, conforme a medida, articulação federativa ou mudanças legislativas.

Fontes documentais: Plano do PL, páginas 13 a 16; programa do PT, páginas 26 a 30.

Fonte: Agora RN