O escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nota na qual detalha a atuação prestada ao Banco Master durante o período em que manteve contrato de consultoria com a instituição financeira. Segundo o comunicado, a banca produziu 36 pareceres jurídicos e participou de 94 reuniões de trabalho ao longo da vigência do acordo. O escritório também afirmou que nunca atuou em causas envolvendo o banco no STF.

A manifestação pública ocorreu 92 dias após a revelação do contrato. A existência do documento foi divulgada em dezembro do ano passado pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. Na sequência, reportagem da colunista Malu Gaspar mostrou que o acordo previa pagamento total de R$ 129 milhões ao escritório da mulher e dos filhos do ministro ao longo de três anos, o que equivale a cerca de R$ 3,6 milhões por mês.

De acordo com a nota divulgada pelo escritório, o contrato esteve em vigor entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025. O encerramento ocorreu no mesmo mês em que Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, foi preso pela primeira vez e a instituição financeira acabou sendo liquidada.

O comunicado afirma que a banca realizou consultoria jurídica ampla por meio de uma equipe formada por 15 advogados e que, além disso, contratou três escritórios especializados para atuar em áreas específicas.

Segundo o detalhamento apresentado, das 94 reuniões realizadas no período, 79 ocorreram presencialmente na sede do Banco Master e tinham duração média de cerca de três horas. Os encontros, segundo o escritório, eram destinados à análise de documentos, discussão de questões jurídicas e desenvolvimento das atividades previstas no contrato.

Outras 13 reuniões teriam ocorrido com a presidência do banco e com a equipe jurídica da instituição, enquanto duas foram realizadas por videoconferência com integrantes do departamento jurídico.

Apesar da previsão contratual de atuação em órgãos da administração pública federal, dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) indicam que o trabalho do escritório não foi identificado em pelo menos três dos quatro órgãos citados como possíveis interlocutores: o Banco Central, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A PGFN informou, em resposta a pedido via LAI, que não localizou registros de acesso da advogada Viviane Barci de Moraes às suas instalações em Brasília entre janeiro de 2024 — período em que o contrato com o Banco Master entrou em vigor — e dezembro de 2025. O órgão acrescentou que também não houve registro de presença da advogada em unidades regionais da instituição nesse intervalo.

O Banco Central declarou igualmente, em resposta à LAI, que não encontrou registros de entrada de Viviane Barci de Moraes em suas dependências desde janeiro de 2024 até o momento da consulta.

Já o Cade informou, por meio de sua assessoria, que nem a advogada nem integrantes do escritório Barci de Moraes participaram de reuniões no órgão para tratar da aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) ou de outros assuntos relacionados à instituição financeira desde, pelo menos, janeiro de 2024.

Escritório afirma que não atuou no STF

Na nota divulgada, o escritório ressaltou que nunca conduziu processos do Banco Master no Supremo Tribunal Federal. Segundo o comunicado, os 36 pareceres elaborados trataram de diversos temas jurídicos, entre eles questões previdenciárias, contratuais, negociais, trabalhistas, regulatórias, de compliance, proteção de dados e crédito.

De acordo com o texto, houve também atuação na revisão da política de captação de recursos vinculada ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A equipe jurídica teria ainda contribuído para a implementação de um novo Código de Ética e Conduta no Banco Master.

O escritório também relatou que outra equipe da banca, em conjunto com consultores externos, atuou principalmente em análises nas áreas penal e administrativa. Esse trabalho teria incluído avaliação consultiva e estratégica de investigações policiais, ações penais, inquéritos civis e ações civis públicas que pudessem ter impacto sobre o banco ou seus dirigentes.

Segundo a nota, parte desses procedimentos possui caráter sigiloso. O comunicado menciona ainda atuação contenciosa específica em uma ação penal ajuizada em 17 de outubro de 2024 e em um inquérito policial federal no qual o escritório se habilitou em 8 de abril de 2024.