A operadora Hapvida concordou nesta quarta-feira 10 em assinar um termo de cooperação com o Procon Municipal, assumindo compromissos para sanar as demandas apresentadas por famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dobrar a estrutura para atendimento destes pacientes. O compromisso foi fechado em meio ao andamento da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal que apura negativas de planos de saúde a pacientes com autismo.
O presidente da CEI, vereador Kleber Fernandes, destacou que a medida representa um avanço prático. “Firmamos um compromisso da operadora de saúde para zerar as denúncias apresentadas à comissão no prazo de 30 dias. Também conseguimos a garantia da inauguração de uma nova clínica na zona Norte de Natal, mais do que duplicando a capacidade de atendimento naquela região da capital, além da reforma e ampliação da sede de Lagoa Nova, o que vai melhorar os serviços para a população”, relatou.
Durante sessão da CEI nesta quarta-feira, a Hapvida informou que atualmente possui em Natal 1.645 usuários com laudos de TEA. A operadora alegou ter capacidade para realizar 40 mil atendimentos mensais, mas apenas 34 mil agendamentos são feitos. Desses, 11 mil se concretizam, já que cerca de 55% dos pacientes não comparecem às consultas.
Na última reunião da CEI, representantes da empresa foram criticados por não conseguirem detalhar dados básicos, como a distribuição de profissionais por especialidade. Hoje, compareceram os gerentes nacionais operacional administrativo, além da assessoria jurídica, numa tentativa de apresentar respostas mais consistentes.
O vereador Kleber Fernandes explicou que o termo de cooperação firmado será homologado pela Câmara em conjunto com o Procon Municipal, garantindo segurança jurídica. Caso a operadora não cumpra o acordo, poderão ser aplicadas sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo multas proporcionais ao faturamento da empresa, suspensão de serviços e até cassação do alvará de funcionamento.
A assinatura e homologação formal do termo de cooperação entre a CEI, o Procon Municipal e a Hapvida ficou marcada para a próxima quarta-feira, 17 de setembro, às 14h, no plenário da Câmara Municipal.
Fonte: Agora RN
