A Justiça do Rio Grande do Norte condenou uma associação de aposentados por ter feito descontos indevidos em um benefício pago a um homem no interior do Estado. Com a decisão, a entidade terá de interromper os descontos, devolver em dobro os valores retirados e ainda pagar indenização ao beneficiário por danos morais, no valor de R$ 1 mil.

A entidade condenada é a Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (Caap), que promoveu diversos descontos no valor mensal de R$ 42,36. O valor total descontado ainda será calculado, quando se esgotarem os recursos judiciais.

A condenação da entidade ocorreu em sentença da Vara Única de Jucurutu, na região Seridó potiguar, e foi confirmada pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRN), que incluiu também o pagamento da indenização. Conforme os desembargadores, não foi trazido, aos autos, comprovações da legalidade do ato pela instituição. O homem que acionou a Justiça alegou que não autorizou nenhum desconto em seu benefício.

“A ausência de documento assinado autorizando a cobrança descaracteriza a legalidade dos descontos efetuados a título de contribuição associativa e a situação experimentada pelo consumidor ultrapassa o mero aborrecimento, diante da cobrança reiterada de valores sem respaldo contratual, caracterizando ofensa à dignidade e ensejando reparação moral”, esclarece o relator, desembargador João Rebouças.

De acordo com a decisão, a indenização por danos morais visa não apenas compensar o abalo experimentado pela vítima, mas também desestimular a repetição da ilegalidade por parte da entidade.

Operação Sem Desconto

No mês passado, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram uma operação em todo o País contra entidades associativas que promoveram descontos indevidos em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo levantamento prévio, os desvios passaram de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2025.

Na semana passada, o INSS disponibilizou um canal para que beneficiários informem se concordaram com descontos realizados, para que o ressarcimento seja efetuado. Até a última quarta-feira 21, mais de 1,8 milhão de aposentados e pensionistas pediram devoluções de valores.

Ao todo, segundo o INSS, 9 milhões de pessoas tiveram algum tipo de desconto associativo entre 2020 e 2025. O órgão estima que cerca de 4 milhões de pessoas foram vítimas de descontos ilegais.

Fonte: Agora RN