A sentença inclui uma multa diária de R$ 10 mil caso o Idema descumpra a ordem
Uma decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) não impeça a continuidade das obras de engorda de Ponta Negra. A decisão, expedida no dia 2 de outubro de 2024, atende a um mandado de segurança solicitado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e foi notificada ao Idema na terça-feira 8. O Idema não poderá atuar na fiscalização da obra.
As obras haviam sido retomadas no dia 20 de setembro, após a Prefeitura do Natal identificar uma nova jazida de areia que é suficiente para o andamento dos trabalhos. O juiz Geraldo Antônio da Mota afirmou que a licença prévia já foi concedida para a obra, e qualquer tentativa de obstrução seria uma violação de decisões judiciais anteriores. A sentença inclui uma multa diária de R$ 10 mil caso o Idema descumpra a ordem.
A disputa judicial teve início após a Procuradoria Geral do Estado solicitar ao Idema que embargasse as obras, alegando a inconstitucionalidade do decreto de emergência por erosão marinha utilizado pela Prefeitura para justificar a dragagem e deposição de areia sem licença ambiental para a nova jazida. O Idema defendeu que apenas a primeira jazida, onde foram encontrados cascalhos e conchas, foi licenciada, enquanto a segunda área, descoberta pela Funpec, não faz parte do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e, portanto, não poderia ser explorada sem o devido licenciamento.
No entanto, a Justiça rejeitou os argumentos do Idema e determinou a continuidade das obras até que uma possível reavaliação sobre a competência de fiscalização, envolvendo o Ibama, seja decidida.
Expectativa de conclusão para engorda de Ponta Negra é até terceira semana de dezembro
Segundo a Secretaria de Infraestrutura de Natal e a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, as obras de engorda seguem dentro do cronograma previsto, com a expectativa de conclusão entre 5 e 20 de dezembro de 2024. O ritmo acelerado dos trabalhos reforça a previsão da Prefeitura de cumprir o prazo para entrega.
O Idema tem 10 dias para fornecer informações ao Judiciário e poderá recorrer da decisão. Caso descumpra a ordem judicial, o órgão enfrentará penalidades financeiras.
Obra da engorda de Ponta Negra atinge 15% de execução, diz Semurb
As obras da engorda da Praia de Ponta Negra seguem em andamento e já atingem 15% de execução, segundo informações da Secretaria de Infraestrutura de Natal e Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). O ritmo das obras faz com que a Prefeitura do Natal mantenha o prazo inicial de entregar a obra entre os dias 05 e 20 de dezembro deste ano.
De acordo com informações do secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, já foram colocados cerca de 250 mil a 300 mil m³ de aterro, gerando 600m de faixa de areia.
Procurador-geral do Estado afirma que não vai intervir na engorda de Ponta Negra
O procurador-geral do Estado, Antenor Roberto, afirmou nesta terça-feira 1º que não vai intervir ou emitir qualquer parecer sobre a obra da engorda da Praia de Ponta Negra. Na avaliação do chefe da PGE, a área é de jurisdição da União e, portanto, não cabe ao órgão estadual fazer qualquer questionamento à condução da questão pela Prefeitura do Natal.
“Não vislumbro nenhum elemento que enseje atuação da PGE numa área de jurisdição da União. Há órgãos que atuam naquela área: Procuradoria da República, Advocacia-Geral da União, Ibama, Secretaria do Patrimônio da União… É cada um no seu quadrado”, afirmou o procurador-geral do Estado.
Agora RN
