O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a quebra de sigilo bancário de investigados em uma operação que apura o vazamento de dados de ministros da Corte e de seus parentes. O objetivo é descobrir se as informações eram vendidas.
O ministro também determinou a quebra de sigilo telemático — que inclui dados de e-mails, mensagens e acesso à internet — para saber com quem os investigados conversavam.
A Polícia Federal cumpriu, na terça-feira 17, quatro mandados de busca e apreensão contra servidores públicos em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Os mandados foram cumpridos a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorização do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo o portal g1, a investigação do STF identificou quatro servidores públicos suspeitos de repassar ilegalmente a terceiros dados protegidos por sigilo fiscal, sendo três da Receita Federal e um do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Os investigadores buscam saber, por exemplo, se funcionários da Receita quebraram ilegalmente sigilo de ministros do Supremo e de parentes deles sem aval.
Ainda segundo a PF, além das buscas, foram determinadas medidas cautelares. Entre elas, estão: monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.
Em nota, o STF afirmou que as investigações iniciais apontam para “múltiplos acessos ilegais” a dados de ministros e seus parentes.
A oposição do Senado pretende chamar representantes dos servidores da Receita Federal para prestar esclarecimentos sobre os fatos investigados na operação da Polícia Federal que apura o acesso e o possível vazamento de dados fiscais sigilosos de autoridades do Supremo.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que já pediu à equipe que prepare o requerimento, que deve ser apresentado no começo da próxima semana na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo ele, a intenção é ouvir os servidores investigados, representantes da categoria e a direção do órgão sobre as circunstâncias do caso e as medidas adotadas contra os funcionários.
Fonte: Agora RN
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