O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu duas recomendações para que o Estado do Rio Grande do Norte e a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase/RN) tomem providências imediatas em relação à situação do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Caicó. A medida visa garantir a segurança e a dignidade dos adolescentes internos e dos servidores da unidade.

Ao Estado do Rio Grande do Norte foi recomendado o início das obras emergenciais em 30 dias. Além disso, o Estado deve apresentar um planejamento concreto e destinação orçamentária para outras reformas necessárias. À Fundase/RN, foi solicitado que, em 10 dias, apresente ao Gabinete Civil do Estado os projetos e valores para as reformas estruturais. A fundação também deve detalhar o cronograma de execução das obras emergenciais e demais reparos.

As recomendações surgem após uma decisão judicial que determinou a interdição parcial do Case de Caicó. Essa interdição suspendeu o recebimento de novos adolescentes na unidade. Inspeções oficiais confirmaram condições degradantes no local.

Foram identificados problemas como instalações elétricas comprometidas e ausência de plano de combate a incêndio. Tais problemas culminaram em incêndios na Ala Azul da unidade em 2025. Além disso, o sistema de esgotamento sanitário estava precário.

O histórico do sistema socioeducativo do Rio Grande do Norte apresenta fragilidades. A recomendação registra que o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo de 2013 já apontava a inadequação das instalações físicas.

Diante da situação, o Case Caicó foi identificado como prioridade para reformas em visitas realizadas em 2025. O descumprimento das recomendações poderá levar à adoção de medidas judiciais cabíveis.

Fonte: Marcos Dantas