Entre 2021 e 2024, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) quase triplicou o número de licenças ambientais emitidas, passando de aproximadamente 300 para cerca de 850 por ano. O crescimento acompanha mudanças nos procedimentos administrativos, na legislação e nos instrumentos de licenciamento.
Entre as medidas adotadas está a criação da Licença Autodeclaratória, implantada em 2024, voltada para atividades de baixo impacto ambiental. Esse tipo de autorização busca reduzir a carga sobre a análise técnica e acelerar os processos. Em 2024, cerca de 80% das licenças foram emitidas por meio de procedimentos simplificados, como o licenciamento simplificado, o autodeclaratório e a dispensa formal.
O número de dispensas de licenciamento para atividades classificadas como de impacto irrelevante também aumentou. Foram 187 processos em 2024, quase o dobro do registrado no ano anterior.
A engenheira civil e Conselheira do CONFEA, Ana Adalgisa Dias, avaliou que o processo de simplificação no licenciamento autodeclaratório vem atender uma demanda que os empreendedores da cidade já vinham solicitando há algum tempo e vai resultar em mais agilidade para os licenciamentos gerando mais desenvolvimento para o Município. “Quando um arquiteto ou engenheiro faz a autodeclaração junto com seu cliente, ele está mostrando a importância de ter um especialista devidamente habilitado para exercer e para ser o responsável através da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) daquele serviço e da obra que está sendo licenciada, que terá todo critério e a responsabilidade de um profissional qualificado”.
A Licença Simplificada também teve aumento nas emissões, passando de 193 em 2023 para 351 em 2024. O procedimento é utilizado em casos considerados menos complexos.
Segundo o engenheiro ambientalista e sanitarista Leandro Cabral de Medeiros, “facilitou e desburocratizou bastante, estou muito satisfeito”. A engenheira civil Katyúcia Valéria observou: “Essa rapidez é positiva não apenas para nós, contribuintes e profissionais, mas também para a pasta, que com certeza descomplica as demandas diárias”.
A Semurb também digitalizou fluxos administrativos, adotou critérios técnicos objetivos e passou a utilizar autodeclarações para dar mais previsibilidade e transparência aos processos. O plano de manejo da Zona de Proteção Ambiental 1 (ZPA 1) foi citado como fator que viabilizou novas emissões em áreas anteriormente sem regulamentação.
O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, afirmou: “De forma geral, os dados deixam claro que o crescimento do número de licenças emitidas decorre não apenas de um aumento na demanda, mas sobretudo da eficiência administrativa alcançada por meio de normas mais inteligentes, sistemas integrados e melhor gestão de risco ambiental. Essas ações tornam o licenciamento mais eficiente, transparente e proporcional, contribuindo para o desenvolvimento urbano e econômico sem abrir mão da proteção ambiental”.
Mesquita também afirmou que as mudanças implementadas colocam a Semurb entre as secretarias com arcabouço legal e metodologias atualizadas. “A política de desburocratização adotada não representou qualquer afrouxamento do controle ambiental. Pelo contrário, fortaleceu os instrumentos de planejamento e fiscalização, promovendo um licenciamento mais ágil, transparente e proporcional ao risco de cada atividade”, concluiu.
Fonte: Agora RN
