A declaração do secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Coelho, de que o Governo do Estado “não determinou o fechamento” do Aeródromo Rui Mariz, em Caicó, contrasta com o conteúdo de um ofício encaminhado pela própria Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), no último dia 31 de julho.

Enquanto, em entrevista ao Blog do Heitor Gregório, Gustavo Coelho afirmou que o Estado trabalha para garantir as condições de segurança e legalidade necessárias ao funcionamento do aeródromo, o documento oficial assinado por ele solicita expressamente que a ANAC adote medidas para impedir a realização de pousos e decolagens até que uma série de exigências seja cumprida.

No ofício ao qual o Blog do Marcos Dantas teve acesso, o Estado informa que “não autorizou nem autoriza, no estado atual, a realização de operações de pouso e decolagem no Aeródromo Rui Mariz”, alegando ausência de verificação técnica da infraestrutura, inexistência de reconhecimento da Associação Comunidade Aeronáutica de Caicó como operadora e necessidade de assegurar o cumprimento dos requisitos de segurança operacional.

Mais adiante, o documento vai além e afirma que o Governo do Estado manifesta oposição à realização de operações de pouso e decolagem, requerendo que a ANAC adote as providências regulatórias necessárias para impedir as operações até que sejam realizadas inspeção técnica no local, avaliação das condições de segurança, análise da capacidade técnica da associação, correção de eventuais não conformidades, definição jurídica do operador e manifestação conclusiva da agência com anuência expressa do Estado.

O ofício também sustenta que a Associação Comunidade Aeronáutica de Caicó não possui instrumento jurídico que lhe confira legitimidade para administrar ou operar o aeródromo e afirma que a inscrição cadastral promovida pela ANAC ocorreu sem anuência do Governo do Estado.

A posição oficial encaminhada à ANAC difere do discurso público apresentado pelo secretário Gustavo Coelho, que afirmou não haver determinação de fechamento do terminal e destacou que o Estado busca a regularização da infraestrutura para viabilizar futuros investimentos.

O Aeródromo Rui Mariz voltou a operar no último dia 23 de julho após autorização da ANAC obtida pela Associação Comunidade Aeronáutica de Caicó. Durante a Festa de Sant’Ana, quase 20 aeronaves utilizaram a pista, marcando a retomada das operações depois de mais de quatro anos de paralisação. Até o momento, a ANAC ainda não se pronunciou sobre o pedido formal apresentado pelo Governo do Estado.

Fonte: Blog Marcos Dantas

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