A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou uma audiência pública para debater o funcionamento do sistema Regula RN. O encontro reuniu deputados, gestores estaduais e municipais, além de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB, e teve como foco os problemas enfrentados pela população no acesso aos serviços de saúde, como filas de espera, peregrinação por atendimento e falta de leitos.

A deputada Cristiane Dantas (SDD), que preside a comissão, explicou o objetivo da reunião: “Queremos ouvir os gestores e fazermos uma interlocução sobre as demandas que chegam até nós sobre a regulação, ouvir secretários e gestores e o posicionamento da secretaria quais são os encaminhamentos que estão sendo feitos. Sem dúvida o fluxo foi melhorado, mas sempre temos a melhorar e organizar, direcionando da melhor forma possível.”

O deputado Galeno Torquato (PSDB) criticou a logística da regulação. “Por mais que o governo tenha se esforçado em melhorar, por mais que tenham sido feitos mutirões de cirurgias, há uma falta de logística muito grande em relação à regulação. Um exemplo é a minha região, em Pau dos Ferros, onde muitas vezes o paciente é regulado para Mossoró e Mossoró não está em condições de receber.”
Também do PSDB, o deputado Dr. Bernardo apontou o subfinanciamento como um dos entraves. “Existe um gargalo muito sério, entre eles o subfinanciamento da saúde”, disse. Ele ainda citou o Hospital Onofre Lopes: “Está deixando a desejar na cirurgia vascular e na neurocirurgia.”

Outros parlamentares relataram casos dramáticos. Dr. Kerginaldo (PL) afirmou que “os municípios estão sobrecarregados, fazendo o que não é da obrigação deles e há um alto custo da Sesap com demandas jurídicas, que poderia resolver outras questões”. Já Terezinha Maia (PL) mencionou uma criança recém-nascida que foi transferida de São Gonçalo para Santa Cruz e não sobreviveu.

A deputada Isolda Dantas (PT) defendeu a transparência do sistema. “Como é bom ver o SUS funcionando, com transparência, como foi planejado. A regulação é indiscutivelmente necessária e é uma forma da gente educar outra pessoa em relação ao tema da solicitação.”

O Regula RN é o sistema através do qual os usuários do SUS acompanham suas solicitações. De total transparência, é através do Regula que sociedade, gestores e órgãos de fiscalização compreendem os processos da regulação e os órgãos de fiscalização têm acesso a uma sala de situação com indicadores que permitem o monitoramento completo dos fluxos de regulação.

Apesar das críticas, houve reconhecimento dos avanços. A secretária de Saúde de Assu, Viviane Lima, afirmou: “O sistema passou por avanços nunca vistos na atual gestão. Foram feitos investimentos e claro que precisam crescer, mas essa é uma pauta delicada, mas muito necessária. A gente vê a necessidade de se investir mais na regionalização e na interiorização da saúde. Precisamos discutir qual é o custo da rede complementar, o SUS permite e é necessário.”

O diretor do Hospital Giselda Trigueiro, André Prudente, relatou experiência prática com a regulação: “A regulação não é perfeita, importantíssima. O Ministério Público me obrigou a regular a porta e com o passar o tempo entendi a importância. Na pandemia salvou muitas vidas. A regulação precisa melhorar, sem sombra de dúvidas, mas é essencial, por isso peço o apoio dos deputados para que o sistema possa melhorar ainda mais.”

Geraldo Carolino Bezerra Neto, diretor do Hospital Walfredo Gurgel, reconheceu os questionamentos, mas defendeu o modelo atual. “Às vezes um paciente não é regulado para o Walfredo mas é porque existe uma perfilização e o hospital assume todo esse protagonismo. Temos grandes avanços.”

A secretária adjunta de Saúde, Leidiane Queiroz, e a diretora do Regula RN, Letícia Duarte, explicaram os avanços técnicos. “Antes de 2019 a regulação era feita em livros de ata. Era um processo muito frágil e sabíamos da necessidade de termos sistemas para regular e esse sistema é muito caro. Em 2020, com a pandemia, parceiros como a UFRN e outros se juntaram a nós e conseguimos construir o primeiro sistema, o Regula Covid, a partir daí vieram os outros”, disse Letícia.

Leidiane afirmou que o RN tem sido modelo para outros estados. “O Ministério da Saúde veio conhecer e querem fazer esse modelo a nível nacional. A regulação da porta, que alguns contestam, é justamente para evitar o que foi falado aqui, a peregrinação de pacientes. O sistema é totalmente transparente e garante o acesso ao cidadão e tem salvo a vida de muitas pessoas, é um dos orgulhos que a gente tem.”
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informou que mais que dobrou o número de leitos de UTI entre 2019 e 2024 e vem realizando reformas, como no Walfredo Gurgel, além de ampliar serviços no interior. “Há novos leitos em Mossoró, Assu, na região Seridó e em diversos outros hospitais da rede, além da abertura de novos serviços como o Hospital da Mulher e o setor de ortopedia de baixa e média complexidade em Macaíba”, diz a nota oficial. Vale ressaltar que o Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL) não está sob a gestão da Sesap.

“O Rio Grande do Norte alcançou a liderança no ranking de procedimentos de alta complexidade no Brasil (índice por população). Destaca-se ainda, por exemplo, o ineditismo de ações como a implantação de cirurgias eletivas ortopédicas no interior do estado, com funcionamento em Pau dos Ferros, Assu e Caicó”, pontua a pasta.

A Sesap também destacou que já foram realizadas quase 90 mil cirurgias apenas em 2024 e mais de 111 mil exames por meio do Regula Ambulatorial. “Com relação aos exames, desde 2019 a gestão instalou e/ou adquiriu tomógrafos para Mossoró, Pau dos Ferros e Caicó, além do Hospital Giselda Trigueiro, em Natal, e de contratos junto a unidades privadas na capital e no interior, ampliando a capacidade de resposta para a realização de exames de alta complexidade em todo o estado. Soma-se ainda a qualificação do processo de regulação destes exames através do sistema Regula Ambulatorial, que já proporcionou a realização de mais de 111 mil exames em todo o estado”.

À regulação compete a organização e a garantia do acesso da população aos procedimentos, leitos e demais serviços de saúde, sendo uma responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios criar novos leitos para evitar uma longa espera. “O Estado disponibiliza todos os sistemas e treinamento necessário para a utilização deles”.

Em entrevista, a deputada Cristiane Dantas afirmou que a Comissão de Saúde cobra da Sesap a descentralização dos serviços, com hospitais regionais aptos a realizar cirurgias, evitando deslocamentos desnecessários de pacientes. Confira:

Quais foram as conclusões da audiência pública sobre o Regula RN?
Cristiane Dantas: Muita coisa precisa melhorar. A discussão foi necessária para entendermos onde estão os principais gargalos do atendimento de saúde, que é complexo, desde a realização de cirurgias, regulação e disponibilização de leitos de UTI, o combate à retenção de macas do Samu nos hospitais. Então, é um conjunto de medidas que precisa ser realizado em diferentes serviços para que o fluxo da rede possa melhorar. Nós estamos elaborando um relatório, no âmbito da comissão de saúde, para encaminharmos à Secretaria Estadual de Saúde as maiores urgências, a principal delas melhorar o fluxo de atendimento do Regula RN, porque isso pode ser muito mais eficaz.

O que a Comissão de Saúde tem cobrado da Sesap em relação à descentralização dos atendimentos e ampliação dos serviços nos hospitais regionais?
Cristiane Dantas: A melhoria do sistema de regulação depende diretamente do direcionamento do fluxo para hospitais que tenham resolutividade para cada problema. Defendemos que é preciso rever o papel dos hospitais regionais, para que cada unidade esteja apta a realizar cirurgias, de diferentes especialidades, em suas regiões. Entendemos que isso irá evitar o longo deslocamento de pacientes, por exemplo, da região Agreste para a região Oeste, que é o que temos acompanhado em relatos e foram confirmados, inclusive, pelos gestores da saúde. Já a estrutura hospitalar depende de investimentos do governo.

Existe articulação entre os parlamentares para destinar emendas impositivas ou recursos de bancada para a melhoria do sistema de regulação e da estrutura hospitalar?
Cristiane Dantas: No orçamento deste ano já destinamos emenda de bancada para a saúde. Também até ajudamos com a destinação de recursos, de forma solidária, para a reforma urgente do almoxarifado do Hospital da Polícia Militar que corria risco de ser interditado pela vigilância sanitária. O parlamento tem cumprido seu papel e o Estado precisa melhorar o dele.

O que os parlamentares estão propondo para reduzir o tempo de espera por cirurgias e exames especializados?
Cristiane Dantas: É nítido que a ampliação do número de cirurgias e de leitos de UTI é necessária. Há uma fila de espera de mais de 100 pacientes por um leito de UTI e sabemos de casos de pessoas que esperam há mais de quatro anos por cirurgias eletivas. A Secretaria Estadual de Saúde precisa de fato alinhar o planejamento e melhorar o sistema de regulação. Na verdade, é uma série de ações conjuntas, em diferentes setores, para poder surtir um resultado mais significativo para a população de todo estado.

Sistema Regula RN garante acesso à informação, mas parlamentares cobram mais agilidade, investimentos e descentralização dos serviços de saúde – Foto: JOÃO GILBERTO / ALRN

Fonte: Agora RN