A Vara da Infância e Juventude de Florianópolis (SC) determinou que redes sociais e plataformas da Meta e da Bytedance excluam postagens que divulguem informações pessoais dos adolescentes envolvidos na morte do Cão Orelha, ocorrida na Praia Brava. A decisão estabelece prazo de 24 horas para o cumprimento da medida.
De acordo com a determinação, Instagram e Facebook, da Meta, e o TikTok, da Bytedance, devem remover qualquer postagem que contenha identificação dos adolescentes, incluindo imagens e vídeos. As plataformas também devem bloquear novos uploads que permitam a republicação desses conteúdos.
No caso do WhatsApp, a ordem judicial determina que sejam impedidos os meios de encaminhamento e compartilhamento das postagens. O descumprimento da decisão está sujeito à aplicação de multa diária. Usuários que contrariem as medidas podem ter as contas bloqueadas.
A liminar tem como base os princípios e direitos assegurados aos adolescentes pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme afirmou o juiz responsável pelo caso.
Advogados que atuam na defesa de dois adolescentes se manifestaram após a decisão.
“O linchamento virtual, ameaças e desinformação não são aceitáveis, principalmente, contra menores de idade em processo que ainda está sob investigação”, afirmou Rodrigo Duarte, um dos advogados.
O caso segue sendo investigado pela Polícia Civil. As empresas citadas não responderam até o momento da publicação deste texto. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) informou que não irá se pronunciar. O espaço segue aberto.
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