O Governo do Rio Grande do Norte autorizou nesta terça-feira (8) o repasse de R$ 600 mil em emendas parlamentares impositivas distribuídas para três cidades potiguares. A liberação dos recursos foi autorizada por meio de portarias assinadas pela Secretaria Executiva do Tesouro e publicadas no Diário Oficial do Estado.
Entre as cidades contempladas, Angicos aparece com o maior valor em emendas a ser recebido, contabilizando R$ 250 mil em recursos. Na sequência, aparecem Natal, contemplada com R$ 200 mil, e Campo Grande que vai receber R$ 150 mil. De acordo com o Governo do Estado, considerando a Constituição Estadual, os valores serão repassados diretamente aos municípios em parcela única.
As chamadas emendas parlamentares impositivas, vale lembrar, consistem em propostas de lei que determinam a aplicação obrigatória de recursos públicos por parte do governo. Elas podem ser feitas por deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores. Os valores são propostos durante a tramitação do projeto de lei orçamentária anual dos entes federativos.
Esta não é a primeira liberação de emendas parlamentares autorizada pelo Governo do Estado neste ano. Em fevereiro, por exemplo, foi autorizado o repasse de R$ 851 mil em emendas parlamentares do Fundo Estadual de Saúde para três municípios do Estado. Entre as cidades contempladas, Caicó aparece com o maior recurso, correspondente a R$ 401 mil.
